Marco civil será votado na terça sem acordo sobre regulamentação da neutralidade

19/03/2014 - 13:34   •   Atualizado em 19/03/2014 - 21:00

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, nesta manhã, que os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). Segundo esse princípio, fica proibida a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo (provedores de aplicação).

A divergência, segundo Cardozo, estaria em como essa neutralidade será regulamentada. O governo quer ter a possibilidade de regulamentar a lei por decreto. Já a oposição quer que o próprio texto da lei já trate de todos os aspectos da neutralidade.

Polêmica
A neutralidade de rede é o ponto mais polêmico do  marco civil da internet. Em busca de um acordo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tem defendido a votação da proposta na próxima terça-feira (25), porque, sem alterações no texto, a tendência seria a de obstrução da votação. Mas ele acredita que, de qualquer forma, será uma votação longa. "Vamos virar a noite e a madrugada, se for necessário, para concluir terça-feira a votação”, disse.

Nesta quarta (19) os deputados começaram a debater o parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi lido no Plenário no dia 12 de fevereiro. A discussão, no entanto, só será concluída na próxima  terça. Tanto o DEM como o PMDB apresentaram emendas com textos alternativos ao parecer, com mudanças no conceito de neutralidade.

O governo insiste em manter a regulamentação da neutralidade por decreto. Segundo o ministro, essa é uma competência privativa do presidente da República e, portanto, deveria ser regulamentada por decreto.

Segundo Cardozo, o governo vai manter a regulamentação por decreto, mas antes de editá-lo a presidente Dilma Rousseff terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet. “Para ouvir tanto a sociedade quanto um órgão técnico”, esclarece o ministro. A necessidade de ouvir esses setores deverá constar no projeto.

Data centers

Já em relação aos data centers, a negociação avançou um pouco mais. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o governo vai retirar do projeto do marco civil a obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País. “Seria um ônus a mais para o usuário da internet”, explicou o líder comemorando o que considerou de conquista da oposição.

Esse era um dos pontos mais polêmicos da proposta. A exigência não constava do texto original, foi incluída pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), após o escândalo da espionagem dos Estados Unidos em diversos países.

"Não houve flexibilização de nenhum ponto, apenas uma maior clareza de redação para produzir um acordo", explicou o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele ressaltou que o texto deixará claro que as empresas que coletem dados e informações de brasileiros serão regidas pelas leis brasileiras.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein