Parlamentares pedem prorrogação de benefícios da Zona Franca de Manaus
18/03/2014 - 15:06 • Atualizado em 18/03/2014 - 15:20
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu, nesta terça-feira (18), um grupo de parlamentares e autoridades do Amazonas que pediu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10, do Senado, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.
Pelo texto atual da Constituição, os benefícios da Zona Franca, criada em 1967, terminam em 2023. A prorrogação até 2073 foi sugerida pelo governo e aprovada na comissão especial que analisou o tema. Ainda são necessários dois turnos de votação em Plenário.
Impostos e contribuições
Os benefícios fiscais previstos no texto incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. São eles: isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
Nesta quarta-feira (19), as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promovem audiência pública sobre a importância e os impactos sociais, econômicos e ambientais da Zona Franca de Manaus.
Não há consenso
A prorrogação de 50 anos consta originalmente da PEC 103/11, do Executivo, apensada à 506/10, e foi incorporada pelo relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), em seu substitutivo. O texto está pronto para inclusão na pauta do Plenário, mas ainda não obteve consenso entre os parlamentares.
As divergências sobre a PEC, no entanto, não são sobre a Zona Franca de Manaus. A dificuldade em se votar a proposta ocorre porque o governo não apoia o aumento do prazo de benefícios da Lei de Informática (Lei 8.248/91), previsto no Projeto de Lei 6727/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Essa proposta prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 70% para as empresas de informática até 31 de dezembro de 2029, hoje previsto até 2019.
Para contornar a situação, a sugestão feita pelos parlamentares do Amazonas é votar a PEC da Zona Franca em primeiro turno e assumir o compromisso de votar posteriormente qualquer alteração relativa à Lei de Informática.
O governador do Amazonas, Omar Aziz, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, também participaram da reunião.
Da Redação - NA
Com informações da assessoria da Presidência da Câmara.