Regra sobre destinação de emendas para saúde será foco de debates, diz relator
Proposta do orçamento impositivo aprovada pelo Senado, agora em análise por comissão especial da Câmara, determina que 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória pela União sejam voltadas para ações de saúde.
26/02/2014 - 18:54
O relator da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13), deputado Edio Lopes (PMDB-RR), disse nesta quarta-feira que o principal desafio da comissão será discutir a regra de que 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória sejam destinadas para a saúde.
Nas negociações feitas entre o governo e as lideranças partidárias, quando a PEC original foi aprovada em agosto do ano passado na Câmara dos Deputados, foi decidido que seria levada ao Senado a ideia de que pelo menos 40% desses recursos seriam destinados ao setor de saúde. Como nenhuma emenda com essa regra havia sido apresentada na comissão especial que tinha analisado a proposta na Câmara, não foi possível incluí-la no texto aprovado pelos deputados.
Durante a discussão para a aprovação da PEC em primeiro turno, o índice girava entre um terço (33%) do total das emendas, defendido por alguns líderes, e 50%, defendido pelo governo e incluído na versão do texto aprovada pelos senadores em novembro do ano passado.
Outro desafio que a comissão enfrentará, segundo o relator, será em relação à mudança do valor total das emendas parlamentares que terão execução obrigatória. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, ele corresponderá a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). A Câmara havia aprovado o percentual de 1%.
Percentual para saúde
A comissão também analisa a PEC 359/13, que redefine regras para os percentuais mínimos da receita da União a serem aplicados em saúde e tramita apensada à proposta do orçamento impositivo. Ela obriga a União a destinar, no mínimo, 15% da RCL para a área. Pelo texto, os 15% serão alcançados gradualmente após cinco anos. Para chegar a essa marca, os recursos das emendas parlamentares individuais e dos royalties do petróleo e gás natural serão contados.
O deputado Mandetta (DEM-MS) considera que o tema é muito complexo. Ele destacou que já foi feito um debate na Câmara e agora, com o texto que retornou do Senado, várias novas contas terão de ser feitas. “Com a receita líquida definida por eles e com a colocação de que emendas e royalties do petróleo fazem parte do piso, nós teremos que fazer várias novas contas. O financiamento da saúde pode, do jeito que está no texto do Senado, ficar amarrado dentro da Constituição, e, depois, somente com uma nova reforma poderá ser desamarrado”, disse o parlamentar.
O relator disse que quer apresentar o relatório o mais rápido possível. “As emendas individuais do exercício de 2014 dependem da promulgação desta PEC para que tenhamos uma visão clara de como será o regramento desse novo instituto no orçamento nacional”, concluiu.
O prazo para a apresentação de emendas à proposta começou em 20 de fevereiro e será finalizado após a realização de mais sete sessões do Plenário da Câmara.
Agenda
A comissão definiu, na reunião realizada hoje, que convidará a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para comparecer à comissão e debater o tema. A data para a vinda dela ainda será marcada.
Da Redação – MR
Colaboração – Caroline Pompeu
