Direitos Humanos

CPI questiona atuação de dois juízes no processo contra prefeito acusado de pedofilia

Relatora da comissão quer que o Conselho Nacional de Justiça avalie a participação dos dois magistrados, que foram investigados por favorecimento a Adail Pinheiro em outra ação contra o prefeito de Coari (AM).

05/02/2014 - 20:07  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária e debate sobre o caso de exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Coari/AM. Dep. Liliam Sá (PROS-RJ
Liliam Sá, relatora da CPI, considera um "absurdo" os juízes estarem auxiliando o desembargador no processo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vai pedir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça uma análise da convocação de dois juízes auxiliares para atuar no processo contra o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, acusado de chefiar uma rede de pedofilia no município.

A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), afirmou, nesta quarta-feira, que os dois juízes auxiliares, convocados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para julgar o processo contra Adail Pinheiro, já foram investigados pelo próprio CNJ por favorecimento ao prefeito de Coari, em 2006, em outro processo. Além do CNJ, Liliam Sá pretende questionar o Tribunal de Justiça do Amazonas sobre a convocação dos auxiliares.

Para a parlamentar, os juízes deveriam ter-se declarado impedidos de julgar o processo envolvendo o prefeito de Coari. "Esses juízes não poderiam estar auxiliando o desembargador nesses processos de pedofilia no caso do Adail. Eu acho isso um absurdo”, disse. Ela destacou que, na ação movida contra Adail em 2006 por outros crimes, os dois juízes teriam dado voto favorável à absolvição do prefeito.

Operação Estocolmo
Para apurar outro caso também ocorrido no Amazonas, a CPI da Exploração Sexual aprovou, nesta quarta-feira, a convocação de dois delegados da Polícia Civil daquele estado – Linda Glaucia e Rafael Allemand – para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Estocolmo, que investigou a atuação de uma rede de exploração sexual infanto-juvenil em Manaus envolvendo um deputado estadual, um cônsul da Holanda e vários empresários.

O processo tramita em segredo de Justiça e a operação era sigilosa, mas, segundo a presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), um dos investigados apresentou habeas corpus para não ser preso quando as investigações ainda estavam sendo realizadas. "Se você tem uma pessoa que está sendo investigada numa operação sigilosa apresentando um habeas corpus, então ela sabia que estava sendo investigada. Se sabia, algum dos órgãos que tinham conhecimento e que estavam no processo dessa apuração e dessa investigação forneceu essa informação – o que mostra um nível de cumplicidade inadmissível", alertou Kokay.

Para apurar esse e outros casos, os deputados da CPI voltarão a Manaus e a Coari nos dias 20 e 21 de fevereiro.

Outros requerimentos
Também nesta quarta-feira, a comissão aprovou outros cinco requerimentos:

  • de convocação do presidente da Federação Amazonense de Futebol, Dissica Valério Tomaz, que deverá prestar esclarecimentos sobre as denúncias de pedofilia e exploração sexual nas categorias de base do futebol de Manaus;
  • de requisição, à Polícia Civil e ao Poder Judiciário do Amazonas, de uma cópia do inquérito da Operação Estocolmo, com os respectivos materiais probatórios;
  • de convocação de Jussara da Silva Santana para prestar depoimento à CPI em diligência a ser realizadas na Paraíba – ela foi presa, acusada de aliciar e explorar sexualmente duas menores de idade;
  • de requisição, à Delegacia de Polícia Civil de São Bento (PB), de uma cópia do inquérito policial no qual foi investigada Jussara Santana; e
  • de requisição, ao Senado Federal, das cópias das notas taquigráficas e dos materiais audiovisuais da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Pedofilia referentes a fatos ocorridos no município de Coari – a CPMI encerrou os trabalhos em 2010.

Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Marcos Rossi

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