Política e Administração Pública

MP de ajuda à Bolívia tranca pauta no início dos trabalhos da Câmara

Descontentamento de líderes da base aliada adiou votação da proposta. Outras 12 MPs podem ser analisadas pelo Plenário nos próximos meses.

31/01/2014 - 10:35  

O Plenário da Câmara dos Deputados começará os trabalhos na próxima terça-feira (4) com uma medida provisória (MP) trancando a pauta. A MP 625/13, que destina R$ 60 milhões para recuperar equipamentos de geração de energia elétrica a serem cedidos à Bolívia, chegou a ser debatida no dia 11 de dezembro, mas não foi votada. No total, os deputados precisam analisar 13 MPs – nove delas param os trabalhos do Plenário a partir de 20 de março.

Líderes de seis partidos da base – PDT, PR, PSC, PCdoB, PTB e PRB – ameaçaram obstruir a votação da MP 625 por se sentirem desprestigiados pelo governo. Eles não participaram de uma reunião, no final do ano passado, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, quando foi discutido o orçamento impositivo (execução obrigatória) para emendas parlamentares individuais.

Além disso, a MP enfrenta resistências da oposição. Deputados do PSDB e do DEM são contra o texto, por considerar que os R$ 60 milhões deveriam ser investidos na infraestrutura do País, e não na Bolívia.

Tributação de multinacionais
A Medida Provisória 627/13, que altera as regras de tributação das empresas controladas por multinacionais brasileiras, começa a trancar a pauta do Plenário já na primeira semana do retorno parlamentar (6 de fevereiro). O texto, porém, ainda será votado na comissão mista responsável pela matéria, o que, segundo o presidente do colegiado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), só deve ocorrer em março.

Pinheiro explicou que a proposta é polêmica e, por isso, requer um profundo debate. “Precisamos receber as emendas à MP e vamos abrir um período de audiências públicas. Devemos retomar o calendário da comissão depois do dia 15 de fevereiro”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Urgência constitucional
Além das MPs, a pauta da Câmara está trancada por cinco projetos do Executivo com urgência constitucional: o marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01); o que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa (PLP 328/13); o que concede porte de arma para agentes prisionais (PL 6565/13); o que cria cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13); e o que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos (PL 6738/13).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, chegou a pedir, em dezembro, para a presidente Dilma Rousseff retirar as urgências. O líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entretanto, descartou essa possibilidade. "Se houvesse acordo em torno do marco civil da internet, nós retiraríamos a urgência", declarou Chinaglia à época.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.