Direitos Humanos

Câmara analisa projeto que permite registro civil de nomes indígenas

13/01/2014 - 11:35  

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5855/13, do Senado, assegura o registro público de nomes indígenas. Pela proposta, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proibição de atribuir prenomes suscetíveis de expor ao ridículo (Lei 6.015/73) não se aplica aos índios, que poderão registrar os prenomes segundo sua etnia, sua cultura ou seus costumes.

Para o senador, o tratamento legal dispensado aos índios deve ser diferente em razão de sua cultura, que acentua valores da natureza e os aplica aos nomes dos filhos. “A etnia também conta, pois é honra entre índios atribuir ao filho o nome de um antepassado”, acrescenta.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein

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