Proposta autoriza publicidade paga em canais públicos da TV por assinatura
02/01/2014 - 11:17
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5409/13, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que autoriza a veiculação de anúncios pagos nos canais públicos de TV por assinatura – TV Câmara, TV Senado, TV Brasil, NBR, TV Justiça, Canal Comunitário, Canal Legislativo, Canal Universitário e outros. A lei atual proíbe esses canais de veicular qualquer anúncio pago, a não ser no caso de patrocínio, desde que na forma de apoio cultural.
A proposta libera os anúncios pagos de publicidade institucional e comercial, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida e limitados a 3 minutos de anúncios por hora de programação.
Berzoini argumenta que a proposta vai permitir a sustentação das TVs comunitárias. “Por estar historicamente ligada ao meio comunitário, a TV comunitária necessita de sustentabilidade, de meios e formas de obter recursos lícitos para a continuidade da melhoria de sua programação, da manutenção ou aquisição de equipamentos, na geração de emprego e renda”, justifica.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Patricia Roedel
