CGU: irregularidades em convênios no Ministério do Trabalho devem diminuir
Operação da Polícia Federal apurou fraudes em licitações, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em 11 estados, que teriam provocado prejuízo de R$ 400 milhões.
18/12/2013 - 18:48
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que as irregularidades em convênios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) devem diminuir com o acordo de cooperação técnica assinado com o Ministério da Educação (MEC). O acordo prevê a execução pelo MEC de cursos de qualificação profissional, por intermédio do Pronatec Trabalhador (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
Jorge Hage participou de audiência pública, nesta quarta-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Ele veio explicar a atuação da Controladoria nas denúncias de irregularidades praticadas pelo ex-secretário-executivo do MTE Paulo Roberto dos Santos Pinto, que foi exonerado em setembro por ter sido envolvido nas denúncias da Operação Esopo, da Polícia Federal.
A operação apurou fraudes em licitações, corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em 11 estados, que teriam provocado prejuízo de R$ 400 milhões. Segundo Hage, irregularidades relacionadas a convênios na área de qualificação profissional vêm ocorrendo há mais de 30 anos.
"Na área de qualificação profissional, a experiência com organizações não governamentais (ONGs) não é positiva, isso vem da década de 90”, disse o ministro. “Todo trabalho de qualificação feito pelo Ministério do Trabalho com ONGs sempre teve problemas, sempre teve irregularidades. Nessa matéria a orientação do governo é jogar isso para o Pronatec, ou seja, é outra forma de execução através de acordo entre os ministérios do Trabalho e da Educação para que isso seja feito por meio de instruções públicas ou do Sistema S."
Desvio de milhões
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento para a realização da audiência pública, pediu ao ministro Hage documentos sobre as investigações da CGU.
"Há apenas quatro funcionários sendo investigados em relação ao desvio de milhões de reais no Ministério do Trabalho. Ora, o volume de prisões e informações que foram recebidas ao longo das investigações da Polícia Federal mostraram uma ação muito aquém daquilo que era necessário”, disse Macris.
“Queremos saber, inclusive, o detalhamento e vamos pedir, por meio de requerimento de informações, quem são esses funcionários e sob quais condições eles estão sendo implicados", destacou o deputado.
Problemas constatados
Jorge Hage fez um histórico das atuações da CGU nas análises dos programas do Ministério do Trabalho. Ele afirmou que, em ações de fiscalização da Controladoria, foram descontinuados 63 programas do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor) e 187 do Programa Primeiro Emprego.
Entre os problemas verificados pela CGU nos convênios firmados pelo Ministério do Trabalho, estão a má definição de áreas de atuação nos contratos, contratação de fornecedores com preço acima dos de mercado, desvio na contratação de lanche, vale-transporte, a não realização de cursos, o não pagamento dos serviços e as metas de qualidade abaixo do aceitável.
Jorge Hage defendeu a reforma do Código de Processo Penal para dar agilidade à cobrança do ressarcimento e do pagamento das multas. Segundo ele, atualmente não chega a 15% o que a CGU recupera dos prejuízos ao erário, mas antes do governo Lula esse índice era 5%".
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo