Inelegibilidade de prefeitos que piorarem ensino estará em projeto de lei complementar

10/12/2013 - 19:47  

O relator da proposta de Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), deputado Raul Henry (PMDB-PE), já havia defendido que prefeitos e governadores ficassem inelegíveis por quatro anos nos casos de queda na qualidade de ensino das escolas de seus estados e municípios. O objetivo inicial era inserir essa regra no relatório que será apresentado na semana que vem.

A medida, no entanto, segundo ele, deve estar prevista em lei complementar. Por esse motivo, Henry afirmou que vai apresentar um projeto de lei complementar separado com esse objetivo.

“A legislação em vigor prevê algumas alternativas que, no exercício do cargo eletivo ou fora dele, tornam o cidadão inelegível (Lei Complementar 64/90). Parece plenamente razoável que a educação deficiente resultante da inação do gestor público seja condição de inelegibilidade”, declarou o deputado.

O projeto de lei complementar também será apresentado à Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional na próxima semana. Segundo Henry, os deputados que concordarem com a medida poderão assinar a proposta em conjunto com o relator. O texto passará, em seguida, a tramitar normalmente pela Câmara.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira