Política e Administração Pública

Projeto do governo cria gratificações para a Polícia Rodoviária Federal

Proposta faz parte de plano de reestruturação do órgão. Tabela de novas funções comissionadas vale também para vários outros órgãos federais.

21/11/2013 - 10:22  

Parte da reestruturação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Projeto de Lei 6243/13, do Executivo, cria uma série gratificações para o órgão. São 384 funções comissionadas (FC), 969 funções gratificadas (FG) e cinco gratificações do grupo Direção e Assessoramento Superiores de nível 5 (DAS-5). Além disso, a proposta corrige o valor das FCs pagas a diversos órgãos da administração federal.

Das funções comissionadas destinadas à PRF, são 22 FC-4, 51 FC-3, 83 FC-2 e 228 FC-1. Quanto às funções gratificadas, serão mais 105 FG-1 e 864 FG-3. No mesmo texto também são extintas, no âmbito do governo federal, seis funções FG-2, 24 DAS-3, e 29 DAS-2.

As funções comissionadas passam a ter os valores da tabela abaixo:

Os valores acima aplicam-se também às FCs pagas aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, do Banco Central, das Agências Reguladoras, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Receberão também esse valor os servidores da Casa Civil da Presidência da República cedidos ao Sistema de Proteção da Amazônia, assim como técnicos e analistas de várias carreiras que contam com a Gratificação por Serviço Extraordinário.

O texto traz expresso que o valor das funções não se incorpora ao salário do servidor e não integra os proventos de aposentadoria e pensão. Frisa ainda que as FCs equivalem, para todos os efeitos legais e regulamentares, aos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de níveis correspondentes.

De acordo com a justificativa da proposta, assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o conjunto de medidas previstas na proposta terá impacto de R$ 10,4 milhões em 2014, e de R$ 10,7 milhões nos dois exercícios subsequentes.

Tramitação

Em regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Dourivan Lima

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