Trabalho, Previdência e Assistência

Câmara aprova preferência a mulheres em transferência de renda rural

Projeto dá às mulheres chefes de família preferência no recebimento de benefícios ligados à conservação ambiental e à agricultura familiar.

06/12/2013 - 19:08  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (3) proposta (4284/12) que concede preferência às mulheres chefes de família no recebimento dos benefícios dos programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às Atividades Rurais.

Instituídos pela 12.512/11, esses programas destinam recursos a famílias em situação de extrema pobreza que atuem em atividades de conservação ambiental ou agricultura familiar.

O texto do Senado, que teve como relator na comissão o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi aprovado em caráter conclusivo e segue para sanção presidencial.

Tanto o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao texto quanto o Projeto de Lei 3534/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), em análise conjunta, foram aprovados.

No substitutivo da Comissão de Seguridade, a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), faz apenas alterações de redação. Já o PL 3534/08 determina que os recursos do programa Bolsa Família sejam pagos sempre à mulher responsável pela unidade familiar.

Atualmente, a Lei 10.836/04, que instituiu o benefício, já prevê a preferência das mulheres que chefiam famílias para receber os recursos. Segundo Benedita da Silva, dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome apontam que esta preferência tem sido respeitada. Conforme afirma, “92,4% dos responsáveis pelo cartão do programa Bolsa Família são mulheres”.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção

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