Comissão aprova proposta para fiscalizar critérios de reajuste de energia elétrica
Minas e Energia quer que a Agência Nacional de Energia Elétrica esclareça cálculos de reajustes superiores aos índices de inflação medidos no País.
05/12/2013 - 14:50

A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta para fiscalizar a adequação dos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 93/09), o deputado Fernando Ferro (PT-PE), “as tarifas de energia elétrica vêm tendo, sistematicamente, variação superior à inflação medida no País” e por isso “é necessária uma análise acurada dos critérios utilizados pela agência reguladora na concessão de reajustes e revisões tarifárias”.
O relator, deputado Gladson Cameli (PP-AC), defendeu a efetivação da proposta apresentada na comissão. Segundo ele, a medida é importante “para esclarecer as razões para o desvio entre as intenções do órgão regulador de favorecer a modicidade tarifária e os elevados valores efetivamente estabelecidos para as tarifas de energia elétrica”.
Perdas de energia e "Fator X"
A comissão também pretende esclarecer a transferência do custo das perdas elétricas, mesmo aquelas decorrentes de ineficiência técnica ou comercial, e o chamado “Fator X”, um índice que permitiria aproveitar os ganhos de produtividade das companhias distribuidoras de eletricidade e o ganho de escala decorrente do crescimento do mercado em favor da redução de tarifa paras os consumidores.
Com a aprovação do relatório do deputado Cameli, a Comissão de Minas e Energia encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União solicitando cópias dos trabalhos de fiscalização referentes ao tema da Proposta de Fiscalização e Controle.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Dourivan Lima