Política e Administração Pública

Deputados condenados no mensalão terão cassação analisada em votação aberta, reafirma Alves

28/11/2013 - 12:28  

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garantiu, mais uma vez, que os deputados condenados na ação penal do mensalão já deverão ter a cassação analisada em votação aberta. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além de Pedro Henry (PP-MT), foram condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal e perderam os direitos políticos.

Henrique Alves já havia firmado posição de não colocar em votação nenhum processo de perda de mandato enquanto a emenda do voto aberto não fosse promulgada. “A PEC do Voto Aberto me ajudará a cumprir essa decisão”, salientou. Segundo o presidente, a emenda constitucional se sobrepõe a qualquer dispositivo no Regimento da Casa que determine a votação secreta.

O Congresso Nacional promulga hoje, em sessão no Plenário do Senado às 11 horas, a emenda à Constituição que institui o voto aberto para as votações nos processos de cassação de mandatos parlamentares e no exame dos vetos presidenciais, aprovada no Senado na última terça-feira (26).

Os senadores aprovaram texto mais restrito do que o aprovado anteriormente na Câmara. Os deputados deram o aval para o fim do voto secreto em todas as votações, decisão que abrangia não apenas a Câmara e o Senado, mas também os legislativos municipais e estaduais.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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