Direitos Humanos

Pais adotivos apelam a deputados para garantir que filha não seja devolvida a pais biológicos

27/11/2013 - 22:41  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir a situação da criança M.E., de 4 anos, adotada há dois anos e meio e obrigada, por decisão judicial, a retornar aos pais biológicos. Pai adotivo da menor M. E., Válbio Messias da Silva
Válbio: depois de crescer o vínculo afetivo, a Justiça manda devolver nossa filha aos genitores, de onde ela saiu com apenas 60 dias e sofreu maus tratos.

Os pais adotivos da “pequena Duda” pediram nesta quarta-feira (27), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, apoio para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reverta a decisão de devolver a criança para os pais biológicos.

A criança que ficou conhecida como "pequena Duda" tem hoje quatro anos de idade e foi retirada da família biológica aos dois meses de vida, pois era vítima de maus tratos e de abandono. Segundo avaliações da Vara da Infância e Juventude de Contagem - Minas Gerais, os pais biológicos foram considerados incapazes de cuidar da pequena Duda e de seus outros cinco irmãos.

No relatório da denúncia, encaminhado para o Ministério Público, é relatado que o pai biológico da criança é alcoólatra e que a mãe sofre de esquizofrenia. Agora o Tribunal de Justiça de Contagem considera que a situação já foi revertida e que a criança pode retornar ao convívio dos pais verdadeiros.

Redes sociais
Os pais adotivos da criança, Válbio Messias da Silva e Liamar Dias de Almeida, iniciaram uma campanha pelas redes sociais, com o objetivo de chamar a atenção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para impedir que a criança seja devolvida ao seu lar de origem. "Eu e a minha esposa estamos aqui hoje para tornar público o fato que nós estamos passando na nossa vida. Depois de todo esse tempo, de crescer todo esse vínculo afetivo, a Justiça está nos mandando devolver nossa filha aos genitores, de onde ela saiu com apenas 60 dias de idade e onde sofreu maus tratos, abandono, um quadro inteiro de negligência por parte dos genitores.”

Válbio considera um absurdo o processo de reinserção da filha junto aos genitores. “É por isso que nós viemos aqui, para tornar público isso e apresentar laudos que aparecem, que foram manipulados pelos genitores no recurso deles que, na nossa opinião, induziram o Judiciário ao erro.

Indícios de erro
De acordo com o coordenador-regional das Promotorias de Justiça da Infância, da Juventude e da Educação do Triângulo Mineiro, André Tuma Delfim Ferreira, se houver indícios de erro, por parte do Tribunal de Justiça, o Ministério Público entrará com ação para garantir que a criança continue convivendo com a sua família adotiva.

"Há um novo processo de destituição de poder familiar que está em andamento e que será julgado então pela Justiça. Primeiro em Contagem e depois, se houver recurso, pelo Tribunal de Justiça Mineiro. Paralelamente, se estiver comprovado que houve algum tipo de fraude, ou que o procurador ou desembargador foram induzidos ao erro por laudos que teriam sido emitidos por pessoas com interesse direto na causa.”

André Tuma acrescentou que é possível o ajuizamento de uma ação rescisória que anularia a decisão de destituição do poder familiar, permitindo então que a ação de adoção fosse julgada e definida, no sentindo de a criança permanecer no núcleo familiar que ela reconhece como seu.

Visita ao tribunal
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que solicitou o debate, criticou a ausência do presidente do Tribunal de Justiça de Contagem na audiência pública. Segundo o deputado, essa decisão do tribunal fere os direitos humanos.

"Têm pessoas sofrendo, tem a vida de uma criança em jogo e se isso não sensibiliza o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, eu não posso mais acreditar no ser humano."

Marco Feliciano sugeriu durante a audiência, que a comissão realize uma visita até o tribunal mineiro para iniciar um diálogo com o juiz responsável pela causa.

Da Reportagem – RCA
Colaboração - Lidyane Barros

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