Política e Administração Pública

Deputados discutem na Bahia reestruturação do Parlamento Negro das Américas

22/11/2013 - 18:52   •   Atualizado em 25/11/2013 - 18:14

O Brasil é exemplo internacional de políticas públicas para afrodescendentes. A conclusão é do presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto (PT BA). Ele participa, na Costa do Sauípe (BA), do "Encontro África com a Diáspora Africana: Oportunidades para o desenvolvimento do Continente".

O encontro - promovido pela frente parlamentar e pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados - reúne representantes de países da África e das Américas que compõem a chamada a diáspora africana, ou seja, nações que no passado trouxeram africanos para serem escravos. O evento discute políticas públicas para o desenvolvimento das nações envolvidas.

Um dos temas de discussão nesta sexta-feira foi a articulação da rede de parlamentares negros. Representantes do Brasil e de países como Colômbia e Costa Rica marcaram encontro para o dia 20 de março do ano que vem, em Brasília, para discutir a reestruturação do Parlamento Negro das Américas, e definir uma agenda comum para os países que compõem a diáspora africana.

Cotas
Segundo o deputado Luiz Alberto, o Brasil é exemplo na América Latina, com medidas afirmativas como a criação de cotas para negros em universidades. Mas ainda precisa avançar. O parlamentar cobrou a aprovação de projeto enviado pelo Executivo (PL 6738/13) que determina cota de 20% para negros em concursos públicos.

Luiz Alberto citou também proposta de sua autoria (PEC 116/11) que reserva vagas para negros no Parlamento, de acordo com o percentual da população que se declarou negra ou parda no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será analisada por uma comissão especial.

O parlamentar lembrou que, atualmente, apenas cerca de 5% dos deputados são negros. “Não basta obrigar a reserva de vagas somente para candidatos, é preciso garantir a eleição de deputados negros.”

O deputado Márcio Marinho (PRB-BA) defendeu as cotas tanto no serviço público quanto no Parlamento. Segundo ele, políticas públicas para a população negra precisam ser pensadas também por representantes negros. "Queremos ocupar esses cargos, mas não temos ainda espaço", afirma.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que a cota de 20% no serviço público é a prioridade do governo entre as propostas que buscam promover a igualdade racial.

Investimentos na África
Na cerimônia de abertura do encontro, na quinta-feira, deputados e outras autoridades ressaltaram o papel brasileiro no desenvolvimento da África. Segundo a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), o País precisa "reparar o que fez com a colonização portuguesa, ao trazer os africanos de forma escrava para o Brasil".

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), defendeu o estreitamento dos laços comerciais e tecnológicos como a melhor forma de o Brasil pagar a dívida histórica que tem com o continente africano.

Durante o encontro, empresários brasileiros, especialmente da Bahia, participaram de rodadas de negociações com empresas africanas, em áreas como alimentos, construção civil, turismo e cosméticos. Ao todo, a organização do evento estima que 150 milhões de dólares (cerca de R$ 342 milhões) tenham sido negociados.

Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o empresariado brasileiro precisa ver na África uma boa oportunidade de negócios. "Nós precisamos sensibilizar o empresariado a não apenas exportar para a África, mas investir, instalar empresas no continente", afirmou a deputada.

O empresário da área de construção civil, Raymundo Dórea, fechou contrato de transferência de tecnologia para a construção de unidades de habitação popular na Nigéria. “O Brasil já passou do momento de exportar commodities, temos a capacidade de exportar conhecimento e gerar divisas para o País”, disse.

Moderador das rodadas de negociações, o nigeriano radicado no Brasil Emeka Ujor ressaltou que os dois países se beneficiam da troca e, portanto, a questão não seria quitar dívida histórica. Segundo Ujor, “o que foi feito [com o continente africano] não tem como ser pago. Ninguém está cobrando ninguém neste momento. O que nós estamos querendo fazer é troca de conhecimento entre os países”.

Ações futuras
Os participantes do encontro elaboraram um documento final, em que se comprometem a instituir um fórum permanente dos países da diáspora africana, com sede em Salvador (BA). O objetivo é contribuir com o plano de desenvolvimento da África para os próximos 50 anos.

Os parlamentares da diáspora também se comprometeram a apoiar a União Africana em seu posicionamento contra decisões do Tribunal Penal Internacional. A União Africana questiona a atuação do tribunal, com a alegação de que os julgamentos de crimes de guerra, genocídio e contra a humanidade se concentram no continente africano.

Segundo a política costa-riquenha Epsy Campbell Barr, o Tribunal Penal Internacional tem se focado somente no continente africano e “deixou o resto do mundo praticamente intacto, salvo algumas decisões específicas”. “É muito importante que o tribunal tenha visão global maior, e nós respaldamos esse processo de diálogo da União Africana”, declarou.

Da Costa do Sauípe, Paula Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção

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