Segurança

Comissão de Educação aprova criação de serviço voluntário de defesa civil

11/11/2013 - 17:23  

Tv Câmara
Dep. Izalci (PSDB-DF)
Izalci, o relator, votou pela supressão do artigo que inclui a defesa civil no currículo escolar.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 5414/13 do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que cria o Serviço Voluntário de Defesa Civil em caráter permanente – não apenas em situações de calamidade pública.

De acordo com a proposta, o serviço voluntário de defesa civil será exercido gratuitamente por civis voluntários e ficará sob a coordenação direta da Polícia Militar, que irá fornecer o treinamento e o apoio necessários.

A proposta cria também o Programa de Educação de Defesa Civil, que inclui como matéria interdisciplinar, noções de defesa civil nos currículos de ensinos fundamental e médio, nas redes pública e privada. Esse trecho foi suprimido na comissão por emenda do relator, deputado Izalci (PSDB-DF).

Segundo o parecer de Izalci, a criação de disciplinas e a definição de seus conteúdos não são atribuições do Poder Legislativo e, sim, do Executivo. Além disso, o relator considerou a proposta redundante, porque a Lei 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, já estabelece que “os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Dourivan Lima

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