Meio Ambiente rejeita uso obrigatório de papel reciclado por órgãos da União

Brizza Cavalcante

Vasconcellos: gestor não pode ser punido por improbidade administrativa.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) projeto que obriga órgãos e entidades da União a utilizar somente papel reciclado. De acordo com o relator do PL 5178/13, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), a obrigação é “inviável, inoportuna e inaplicável”.

Vasconcellos ressalta que não há como utilizar apenas papel reciclado, principalmente porque o papel não pode ser reciclado indefinidamente. Conforme afirma, “estudos demonstraram que as fibras de celulose sofrem degradação a cada reciclagem”. Com isso, o produto pode ser reciclado no máximo sete vezes.

Pela proposta, do deputado Major Fábio (Pros-PB), os órgãos e entidades públicas federais teriam um ano para se adaptar à nova regra. No primeiro ano, seria exigido o uso de 50% de papel reciclado. No segundo, o uso obrigatório seria de 100%, sob pena de responsabilização do gestor por improbidade administrativa.

O relator também afirma que o não cumprimento da medida não poderia configurar improbidade administrativa. Isso porque esses atos estão expressamente definidos na Lei 8.429/92.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.