Consumidor

Deputado defende nova lei para instalação de antenas e atuação mais forte da Anatel

Em videochat na TV Câmara sobre mudanças na legislação do setor de telefonia, Edinho Bez afirmou que é preciso agilizar a instalação de antenas para melhorar o serviço, cobrou mais rigor da Anatel na fiscalização das operadoras e apontou resistência das teles quanto ao fim da assinatura básica.

07/11/2013 - 12:42   •   Atualizado em 07/11/2013 - 15:32

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Videochat com o presidente do Grupo de Trabalho de Telefonia, dep. Edinho Bez (PMDB-SC) sobre a nova proposta de Marco Legal para a Telefonia
Edinho Bez: operadoras vendem um número maior de linhas de telefones celulares do que a infraestrutura permite.

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) participou na manhã desta quinta-feira (7) de videochat promovido pela Câmara dos Deputados sobre as mudanças em estudo para facilitar a vida dos usuários de telefonia, setor que lidera vários rankings de reclamações dos consumidores. Bez, que é presidente do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que analisa o tema, respondeu, ao longo de uma hora, perguntas que os cidadãos fizeram na sala do bate-papo ou usando o serviço Disque Câmara (0800 619 619).

Ele disse estar convencido de que o maior obstáculo para melhorar a qualidade do serviço é a legislação para instalação de antenas. “A demora no Brasil para instalar uma antena é o problema básico”, ressaltou, destacando que há prefeituras que levam mais de um ano para dar uma autorização. Bez citou que a Itália, com uma extensão territorial pouco maior do que o estado de Santa Catarina, tem 60 mil antenas instaladas, enquanto o Brasil inteiro possui apenas 52 mil.

Confira a íntegra do videochat.

Bez destacou que existem quase 500 normas sobre o tema, pois cada prefeitura pode criar a sua, e considera que é preciso haver uma visão macro sobre isso. Ele informou que, segundo a proposta em análise pelo GT, as prefeituras terão até 60 dias para manifestar-se sobre pedidos de instalação. Se não houver uma decisão, as operadoras estarão automaticamente autorizadas a instalar a antena. Essa regra também está prevista no projeto da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13, do Senado), que está sendo examinado por uma comissão especial da Câmara.

Em sua avaliação, deputados, senadores e o governo federal têm de buscar o equilíbrio para elaboração de uma lei que as prefeituras sejam obrigadas a cumprir. Ele considera que não cabem as alegações dos municípios de que o prazo para as autorizações é longo porque precisam passar pelo aval de diversas comissões e secretarias; Bez também é contra as compensações financeiras e indenizações exigidas para uso de terrenos onde ficam antenas.

"Prefeituras demoram hoje até um ano para autorizar instalação de antenas", diz deputado.

O parlamentar salientou que, com a velocidade exigida pela comunicação instantânea no mundo integrado de hoje, não é possível manter essa situação.

Fiscalização e assinatura básica
O presidente do grupo de trabalho também reclamou da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para ele, a fiscalização é falha. Bez deu como exemplo a venda de um número maior de linhas de telefones celulares do que a infraestrutura das operadoras permite, e cobrou uma postura mais firme da agência para impedir que isso ocorra, embora reconheça que a instituição têm aplicado multas para punir irregularidades. “Temos de cobrar mais da Anatel. Se existem cláusulas contratuais, por que não são cumpridas?”, questionou, lembrando que já foram vendidos 270 milhões de chips de telefones celulares no País.

Em relação à proposta de fim da cobrança de assinatura básica da telefonia fixa, Bez disse que há muita resistência das operadoras, que consideram inviável acabar com essa tarifa. O deputado destacou que o grupo está mantendo no texto a extinção da assinatura, mas considera que, se as empresas provarem que vão melhorar a qualidade dos serviços e fazer os investimentos necessários no setor, é possível flexibilizar esse ponto.

O projeto de lei (5476/01) que determina o fim da assinatura básica foi o campeão de atendimentos realizados pela Câmara no ano passado por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco.

Trabalho abrangente
Edinho Bez destacou a abrangência das propostas em elaboração pelo grupo de trabalho, que tem o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) como relator. O presidente lembrou que os integrantes do colegiado visitaram todas as operadoras do Brasil e analisaram todas as propostas sobre telefonia em análise na Câmara, além de terem realizado audiências públicas e reuniões com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério das Comunicações e outros órgãos. “Não escapou nada”, afirmou, acrescentando que é o melhor trabalho sobre o tema já feito na Casa.

O parlamentar acrescentou que as operadoras vêm apresentando planos de investimento muito interessantes. “Nos resta acreditar e cobrar depois”, declarou, enfatizando que, com a demanda que será gerada pela Copa do Mundo de futebol no ano que vem, não há saída a não ser melhorar os serviços.

Bez pediu aos cidadãos que mandem sugestões para o grupo de trabalho pelo e-mail ou pelo telefone da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, disponíveis na página do colegiado na internet. O GT é formado por deputados das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Reportagem – Marcos Rossi
Edição – Marcelo Oliveira

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