Governo e líderes da base não chegam a acordo sobre marco civil da internet
06/11/2013 - 22:10
Terminou sem acordo a reunião entre os líderes da base governista e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do marco civil da internet (PL 2126/11). Os líderes e os ministros definiram uma nova rodada de negociações para a próxima segunda-feira (11).
A maior divergência diz respeito à neutralidade da rede, dispositivo que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. Ficariam proibidos, por exemplo, a venda de pacotes com produtos específicos – apenas e-mail ou apenas redes sociais, por exemplo.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo concorda com a neutralidade da rede, mas está disposto a ouvir as críticas. “O governo avalia que o relatório contempla questões importantes para o governo, como a neutralidade e a retenção de dados no Brasil. Vamos conversar para esclarecer o que é neutralidade, quais os benefícios ela vai trazer, para que possamos seguir o melhor caminho possível”, afirmou.
PMDB é contra
O PMDB é contra a neutralidade de rede. O líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), avaliou que o princípio pode encarecer a conta do usuário. "O PMDB é a favor da neutralidade no conteúdo, ou seja, não ter preferência no acesso de conteúdo. Agora, obrigar todo mundo a oferecer o mesmo serviço não tem amparo na realidade. Na energia elétrica, telefonia, todo mundo tem acesso a um serviço diferenciado com preço diferenciado", afirmou.
Marco civil foi tema de comissão geral nesta quarta-feira
Cunha disse que o partido já apresentou emendas e vai levar o tema à discussão no Plenário. "O PMDB tem a sua posição, e ela será expressa em Plenário. Se vamos ganhar ou perder, é um detalhe do processo", disse.
Piso dos agentes
Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), além da neutralidade, há outro obstáculo à votação do marco civil: o projeto do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7495/06). "Essas duas questões estão muito misturadas, uma coisa depende da outra e vamos tentar chegar a um acordo até terça-feira", disse Guimarães.
O marco civil tranca a pauta de votações e impede a votação do projeto do piso. Esse trancamento interessa ao governo, que quer evitar projetos que impliquem aumentos de gastos.
"O governo está discutindo o piso, mas há um problema fiscal grave", disse Guimarães. Quando o texto foi pautado, o Executivo avisou que a proposta seria vetada se o governo federal tivesse de arcar sozinho com a conta do aumento salarial dos agentes. A intenção é repartir os custos do piso de R$ 950 com estados ou municípios.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
