Ciência, tecnologia e Comunicações

Plenário discute hoje marco civil da internet com especialistas

Ontem, os líderes partidários decidiram votar a proposta só na próxima semana. Interessados no debate podem enviar perguntas à Câmara.

06/11/2013 - 08:32  

A Câmara dos Deputados discute hoje o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01) com especialistas e representantes do setor. O debate será realizado no Plenário Ulysses Guimarães, a partir das 9 horas.

A proposta passou a tramitar em regime de urgência constitucional a pedido da presidente Dilma Rousseff, depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma. Como o prazo da urgência já está vencido, o projeto está trancando a pauta das sessões ordinárias da Câmara.

Polêmicas
O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação da proposta em Plenário mesmo sem consenso. Molon já disse que alguns pontos de seu relatório são inegociáveis: a privacidade dos cidadãos, a garantia da liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

O princípio da neutralidade de rede busca impedir as operadoras de telecomunicações de oferecerem aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. A redação atual do dispositivo é um dos pontos polêmicos da proposta que vêm impedindo o acordo para votação.

Privacidade
Molon acredita que o marco civil também é a saída para proteger as informações dos 100 milhões de usuários brasileiros da internet. "O texto proíbe uma série de atividades de bisbilhotagem, como a venda para marketing direcionado daquilo que acessamos na rede.”

A opinião de Molon é compartilhada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "A proposta de um novo marco civil da internet é uma saída não só para o momento que o Brasil vive, mas para todos os países que querem ter também os seus direitos e a sua soberania garantidos”, afirmou o ministro em audiência na Câmara sobre a espionagem norte-americana.

Participação popular
As pessoas também podem participar do debate com perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pela sala interativa do e-Democracia.

Assista ao videochat promovido pela TV Câmara com Molon

Da Redação - ND

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Íntegra da proposta