Plenário rejeita emenda e conclui votação da renegociação de dívida dos estados
23/10/2013 - 19:32
O Plenário rejeitou, por 256 votos a 87, emenda do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que impedia a incidência de juros e correção sobre o resíduo das dívidas dos estados, como prevê a Lei 9.496/97.
Com o término da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado. De acordo com a emenda substitutiva aprovada, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o índice de correção das dívidas de estados, Distrito Federal e municípios junto à União será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou taxa Selic, o que for menor. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli