Projeto sobre biografias não autorizadas poderá ser votado nesta quarta
Os líderes devem votar a urgência da proposta na sessão do Plenário. Votação do projeto ainda depende de acordo.
22/10/2013 - 16:53 • Atualizado em 22/10/2013 - 21:27
Os líderes anunciaram a votação, nesta quarta-feira (23), da urgência do projeto que libera as biografias não autorizadas (PL 393/11). Não há acordo ainda sobre a votação do projeto, mas segundo o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), o texto ainda será negociado até amanhã.
"Há consenso para a urgência e, se sobrar um tempinho, podemos votar também, mas ainda precisamos fazer ajustes", disse Guimarães.
A proposta em tramitação foi aprovada em caráter conclusivo por todas as comissões, mas um recurso apresentado pelos deputados pede que o projeto seja votado pelo Plenário. O recurso ainda precisa ser aprovado pelos deputados.
Guimarães informou que os deputados querem votar a proposta antes do dia 28, quando a pauta passa a ser trancada pelo projeto do marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, apensado ao 5403/01). "Se não votarmos até lá, essa questão ficará entregue ao Supremo Tribunal Federal", disse.
A pressa para decidir sobre a questão pode comprometer a comissão geral anunciada hoje pelo presidente da Câmara. "O líder do PDT colocou a necessidade da comissão geral, mas isso ficou para ser discutido ainda", explicou Guimarães.
Emenda
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou nesta terça que apresentou uma emenda ao projeto para garantir o procedimento mais ágil, na justiça, das ações que envolvam pessoas que se sintam lesadas por informações falsas publicadas em biografias.
Pela emenda, “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” poderá entrar com ação contra o biografado em um Juizado Especial Cível ou Criminal, onde a tramitação do processo é mais rápida. A emenda prevê ainda que fica proibida a retirada ou recolhimento da edição questionada. A exclusão do trecho considerado ofensivo só poderá ser feita em "reprodução futura da obra".
Caiado explicou que há oito anos está na Justiça contra o escritor Fernando Moraes, que incluiu no livro "A Toca dos Leões" uma fala atribuída a ele contestada pelo deputado. "Há oito anos, luto contra uma mentira; assim, não é possível que um processo que avilta ou denigre a imagem de alguém possa demorar em média 15 anos", disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Janary Júnior