Direito e Justiça

Tripoli orienta cidadãos a registrar violência contra animais em delegacias

15/10/2013 - 15:52  

Durante o videochat sobre maus-tratos contra animais, realizado na manhã desta terça-feira, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) orientou os cidadãos a registrar a violência contra animais em vídeos ou fotos e fazer ocorrências em delegacias. Em resposta a Mitiko, ele explicou que esse material pode ser usado como prova, gerando um inquérito policial que pode levar a um processo penal. Se houver recusa para o registro desse tipo de crime, Tripoli alertou que se deve acionar as ouvidorias.

O deputado defende que as delegacias sejam instrumentalizadas, com cursos das secretarias de segurança pública para delegados, escrivães e policiais a fim de capacitá-los sobre os procedimentos em relação ao tema. Em sua opinião, não é preciso ter mais delegacias especializadas, como sugeriu o internauta Marcelo Pereira.

A internauta Nathanaela Honório sugeriu que as cidades sejam obrigadas a construir hospitais veterinários e que as atribuições das zoonoses sejam ampliadas, para que abriguem animais atropelados e doentes e os coloquem para adoção.

Saúde pública
Para Tripoli, é preciso que o Ministério da Saúde passe a considerar a proteção animal como um problema de saúde pública, pois os animais podem causar doenças. O deputado entende que é necessário que a União, estados e municípios tenham a responsabilidade de investir na proteção animal, mas considera que a função das zoonoses tem que ser separada da que é exercida por um canil ou um gatil, pois não se pode colocar um animal que pode ser vetor de doenças junto com um sadio.

Em relação a hospitais veterinários públicos, Tripoli se disse favorável e afirmou que em São Paulo já existem seis cidades com unidades que atendem também populações do entorno.

O deputado destacou ainda que hoje não existe um censo da população animal no Brasil, embora se estime que existam, por exemplo, 30 milhões de cães, número inferior apenas ao dos Estados Unidos, onde há 45 milhões de cachorros. A solução para isso, de acordo com ele, está em seu projeto do Código Federal de Bem-Estar Animal (PL 215/07), que prevê o uso de chips para que os animais possam ser registrados e localizados. Além disso, o deputado considera que se deve implantar um sistema de adoção e um de controle da população de animais por castração.

Manual jurídico
Durante o videochat, o deputado aproveitou para divulgar o manual jurídico de proteção animal, disponível em seu site pessoal.

No documento, há orientações sobre como proceder e a quem recorrer nos casos em que as pessoas testemunharem maus-tratos, além de modelos para registro de notícias-crimes em delegacias, de representações ao Ministério Público e de ofícios a prefeituras e secretarias municipais de saúde, entre outros. “Copiem e transfiram para as pessoas que precisam”, pediu Tripoli, que também receberá perguntas, denúncias e sugestões pelo e-mail dep.ricardotripoli@camara.leg.br.

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Reportagem – Marcos Rossi
Edição – Dourivan Lima

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