Comissão debate propostas de atualização monetária dos débitos judiciais
Uma das propostas corrige os débitos judiciais pelo índice da poupança, a outa, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
24/10/2013 - 08:45
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoverá audiência pública nesta manhã para debater dois projetos de lei:
- o PL 5044/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que disciplina os juros de mora e a atualização monetária sobre os débitos judiciais, corrigidos pelo índice de remuneração básica aplicável às contas de poupança; e
- o PL 6171/13, do deputado Dr. Grilo (SDD-MG), modifica a Lei de Desindexação da Economia (Lei 8.177/91) para alterar as regras de atualização monetária dos débitos trabalhistas, os quais serão atualizados de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Dr. Grilo argumenta que a audiência vai esclarecer as consequências da atualização dos débitos judiciais na vida do cidadão, especialmente dos menos favorecidos.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti;
- o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves;
- o desembargador João de Assis Mariosi;
- o advogado Paulo Henrique Capelotto;
- o juiz federal Fernando Marcelo Mendes;
- o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano;
- o perito especialista em cálculos judiciais e extrajudiciais Gilberto Melo; e
- o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho.
A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 12.
Da Redação – ND
Colaboração – Caroline Pompeu
