Especialistas criticam burocracia para liberar recursos às vítimas de desastres naturais

09/10/2013 - 21:28  

Deputados e representantes do governo federal defendem tratamento especial às regiões que são palco de sucessivos desastres naturais. Este consenso surgiu, nesta quarta-feira (9), na audiência pública da Comissão Externa da Câmara que acompanha os desdobramentos do maior desastre natural do Brasil, ocorrido na região serrana do Rio de Janeiro, em 2011.

O tema da reunião foi a burocracia no repasse de recursos públicos para o socorro dessas áreas. O secretário de defesa civil de Petrópolis, Rafael Simão, deu um exemplo típico desse problema, enfrentado pelos moradores desabrigados em 2011 que, em princípio, teriam direito à liberação do FGTS. "O desastre de Petrópolis foi classificado, no movimento de massa (das encostas), como deslizamento e inundação. Pasmem os senhores que temos um decreto (5.113/12) que traz todos os tipos de ameaças, desde queda de asteróide e outras, mas não fala nada de deslizamento. Tivemos que mudar a portaria, mesmo assim, com muito boa vontade da Caixa Econômica, e quase que as famílias não foram assistidas nesse megadesastre de Petrópolis".

Casas populares
Entraves burocráticos também têm atrapalhado a liberação de recursos para a construção de casas populares para os moradores das áreas de risco e para os desabrigados das enchentes de 2011 e 2012.

Segundo Rafael Simão, a reduzida oferta de área plana para construção e a característica montanhosa da região não têm sido levadas em conta no repasse de recursos. Há atrasos ainda em várias obras de prevenção, inclusive quanto à contenção de encostas.

O secretário de Defesa Civil de Petrópolis informou que o município conta com seis programas habitacionais, com a meta de construção de 2.496 casas populares. A rede pluviométrica foi ampliada de 19 para 54 pluviômetros, entre 2003 e 2013, a fim de aperfeiçoar o sistema de alerta. Cursos de capacitação (socorro e resgate) são promovidos junto às comunidades e já foram demolidas 72 casas em áreas de risco.

Tratamento diferenciado
Para destravar essas ações, os parlamentares defendem tratamento diferenciado para essas regiões, como afirma o coordenador da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA). "Situações excepcionais merecem ações excepcionais. A gente tem que criar uma proposta que facilite a internalização desses recursos o quanto antes. E isso não quer dizer que vai se afrouxar na regra da boa e correta aplicação dos recursos".

A Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses de recursos da União para estados e municípios afetados pelas enchentes, avalia que a maior parte das exigências vem da legislação e das recomendações dos ministérios e dos órgãos de controle, como os tribunais de contas da União e dos estados.

As falhas nos projetos das prefeituras, as licitações demoradas e a ausência de licenciamento ambiental e de outorgas também estão na lista dos entraves burocráticos.

O gerente de normas e padrões de engenharia da Caixa, Sérgio Rodovalho Pereira, concorda com o tratamento especial, desde que esteja explicitamente previsto em lei. "Concordamos, sim, com a necessidade de se excepcionalizar os casos excepcionais. Mas a gente sempre contrapõe com a necessidade de que isso esteja previsto no regramento legal. Com respeito à necessidade de adaptação dos custos conforme as realidades locais, a gente concorda, mas é uma questão que não pode ser resolvida só dentro da Caixa".

Sergio Rodovalho afirmou ainda que a Caixa atua exclusivamente no contrato de repasse. "A Caixa não autoriza licitação, não fiscaliza obra nem certifica a sua qualidade", já que essas são competências de outros órgãos públicos. O gerente lembrou ainda que várias portarias interministeriais têm sido editadas para simplificar o processo de liberação de recursos.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção