Ciência, tecnologia e Comunicações

Deputados querem garantias do governo de que TV não será prejudicada por rede 4G

08/10/2013 - 22:03  

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o relatório final da Subcomissão Especial de Rádio Digital, destinada a estudar e avaliar o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil. Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
Luiza Erundina: Congresso tem que ser consultado sobre uso de frequências de 700 Mhz para banda larga.

Garantias de que o sinal da televisão aberta vai continuar com qualidade e de que haverá espaço para os canais públicos de TV aberta no País, caso a faixa de frequências de 700 Mhz, que abriga os canais 52 a 69, fique livre para ser usada pela internet móvel de alta velocidade, chamada de 4G – usada em notebooks, tablets e telefones celulares. É o que vão reivindicar os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara ao ministro das Comunicações e ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), numa reunião que deve ocorrer nesta semana.

Os parlamentares decidiram essa pauta depois de um debate realizado nesta terça-feira sobre a intenção do governo de não ter mais TV aberta com canal acima do 51. As emissoras que hoje estão nessa situação seriam deslocadas para outras frequências.

A permissão para que as telefônicas usem a faixa de espectro de 700 Mhz pode ser dada já na semana que vem pela Anatel. E o leilão desse espaço de transmissão está previsto para o primeiro semestre do ano que vem.

Como as pesquisas de viabilidade ainda não foram concluídas, deputados se mostraram preocupados, como Luiza Erundina (PSB-SP). Ela quer que o Congresso Nacional seja consultado. "Não é justo nem vamos permitir que uma decisão dessa ordem, com as implicações que tem, com o interesse público que está em jogo, seja tomada da forma como está sendo tomada, só com uma visão tecnológica. Não é possível admitir que seja batido o martelo sem que essa Casa seja ouvida", ressaltou.

Emissoras públicas
As TVs públicas são as mais preocupadas com a destinação dos canais 52 a 69 para a internet 4G. Isso porque parte desses canais tinha sido prometida anteriormente pelo governo ao setor, o que possibilitaria ampliar o acesso da população a emissoras como TV Câmara e TV Brasil.

Alexandre Kieling, da Associação Brasileira da Televisão Universitária (ABTU), lembra que esse compromisso não foi cumprido. E acusa o governo de repassar para empresas com interesse econômico um espaço que poderia ser usado para transmitir conteúdo para a cidadania. "A ABTU se declara fortemente contra a transferência da faixa de frequências de 700 megahertz, destinadas originalmente aos canais públicos de televisão, à exploração privada de empresas de telecomunicações. A TV pública aberta e gratuita presta serviços que o 4G e o wi-fi não conseguem prestar", afirmou.

No entanto, os representantes do governo garantiram que não há por que se preocupar, pois a mudança de canais das TVs abertas só será feita se houver como acomodar todas as emissoras que hoje ocupam canal acima do 52, como explicou a representante do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila.

Segundo o 2º vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o colegiado vai estabelecer um cronograma para acompanhar a possível decisão do governo de destinar os canais até então destinados à TV aberta para as empresas de internet móvel rápida.

Reportagem – Ginny Morais
Edição – Marcos Rossi

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