Saúde

Relator da MP do Mais Médicos fecha acordo com Conselho Federal de Medicina

Mudança em texto conta com apoio do líder do governo na Câmara, mas MP ainda enfrenta resistência da Federação Nacional dos Médicos.

08/10/2013 - 13:32  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião da Base Aliada do Governo para tratar sobre a votação da MP 621/13, que dispõe sobreo Programa Mais Médicos. (E/D) Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; deputados Rogério Carvalho (PT-SE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Manoela Dávila (PCdoB-RS) e Antonio Brito (PTB-BA)
Alexandre Padilha (ministro da Saúde), Rogério Carvalho e Arlindo Chinaglia se reuniram com líderes da base.

O deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13), fechou acordo há pouco com o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d´Avila, em torno do texto que será votado ainda hoje pelo Plenário da Câmara.

O presidente do CFM concordou com o ponto mais polêmico do relatório aprovado pela comissão especial que analisou a medida: o registro dos médicos estrangeiros que trabalharão nos municípios brasileiros será feito pelo Ministério da Saúde. A comissão retirou o poder dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de fazer esse registro, conforme previsto na MP original.

Em contrapartida, Carvalho concordou em retirar do texto a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, um órgão consultivo vinculado ao Ministério da Saúde para discutir com a sociedade o ordenamento dos recursos humanos na área de saúde.

Pelo texto aprovado na comissão, esse fórum seria formado por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), de entidades representativas de caráter nacional dos profissionais de saúde, dos conselhos profissionais das profissões de saúde, e dos ministérios da Educação e da Saúde, entre outros.

A CFM é contrária à criação do fórum. "Isso seria uma agência nacional de regulação das profissões da área de saúde", disse Roberto d'Avilla. "Se o fórum for retirado da MP, concordamos que o registro seja feito pelo Ministério da Saúde", acrescentou.

Apoio do governo
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também participou da reunião, confirmou o acordo, que incluirá a retirada desse fórum do texto. "A Constituição já define que cabe ao Poder Executivo fazer o planejamento de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS)", disse. Chinaglia salientou, porém, que os senadores ainda precisam ser consultados sobre a proposta.

O relator da MP do Mais Médicos não conseguiu fechar acordo, porém, com o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira. "Não aceitamos o pagamento por bolsa dos médicos que trabalharão nos municípios, isso inviabiliza o acordo", destacou. A Fenam defende o preenchimento das vagas para médicos nos municípios por meio de concurso. Porém, o relator afirma que não é competência do Legislativo tratar da criação de carreira médica na MP. "Isso seria um vício de iniciativa", argumentou Carvalho.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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