Trabalhadores e movimentos sociais exigem mais tempo para debater Código de Mineração
01/10/2013 - 21:49
Trabalhadores e movimentos sociais cobram mudanças no novo Código de Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13) e exigem mais tempo para debater a proposta. A urgência constitucional dos projetos foi retirada pelo Executivo, na semana passada, com o compromisso de que a matéria fosse votada pela Câmara por volta de 15 de outubro. No entanto, parlamentares e representantes da sociedade civil insistem que o tempo é curto para debater um tema tão complexo e polêmico.
Em audiência pública da comissão especial que analisa o projeto, representantes do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração afirmaram que "o regime de urgência foi apenas substituído pelo regime da pressa", o que impede o debate profundo.
O presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), concordou e se comprometeu a pedir à direção da Câmara mais prazo para a análise do código. "Discutimos isso com o relator e teremos, provavelmente ainda nesta semana, um diálogo com o presidente da Câmara. Temos a preocupação de aprovar o quanto antes, mas que essa pressa não prejudique, de forma alguma, o conteúdo do documento. Esse tema merece ter o tempo necessário para o debate".
Gabriel Guimarães ressaltou que é geral, na comissão, a preocupação diante do pouco tempo para apreciar a matéria. Ele lembrou que após a retirada da urgência, novas audiências públicas e visitas aos estados foram agendadas a fim de aprofundar o debate "em nome da clareza, objetividade e aplicabilidade. É um tema importante para o econômico, mas que tem sérias implicações sociais e ambientais".
Atualizações pontuais
A Federação Nacional das Associações de Geólogos (Fenageo) chegou a defender a substituição do projeto de novo código por atualizações pontuais no atual Código de Mineração, que é de 1967.
O diretor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) Paulo Souza disse que a Fenageo e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) também apoiam o desmembramento da proposta do governo em projetos de lei específicos tratando, separadamente, da criação da Agência Nacional de Mineração, da definição de royalties de mineração, e da definição de regimes de exploração e aproveitamento mineral.
Saúde do trabalhador
Pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt sintetizou o impacto da mineração em seus trabalhadores. "A mineração, além de tudo, é uma das indústrias que mais mata, mutila e enlouquece seus trabalhadores no Brasil. É necessário dizer claramente o que se deve proteger em relação aos direitos dos trabalhadores nessa legislação."
A audiência pública contou com a presença de comunidades afetadas pela mineração em Minas Gerais, Bahia e Pará. Eles entoaram cânticos contra o novo código. "Oleoduto e mineroduto / trabalhador na escravidão. / A gente quer outro modelo / para desenvolver a nação."
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
