Entidades apresentam na Câmara sugestões para alterar Código de Mineração

01/10/2013 - 21:34  

Em audiência pública da comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentou 14 sugestões de emenda ao projeto. De acordo com o secretário setorial de minérios da Confederação Nacional dos Químicos, Rosival de Araújo, que representou a CUT na audiência, a maioria delas tem foco na saúde e segurança de quem trabalha no setor.

Entre as propostas estão:

• garantia expressa de proteção à saúde e à segurança do trabalhador na mineração;
• criação de um Conselho de Política Mineral quadripartite (trabalhadores, empregadores, sociedade civil e governo) nas três esferas de governo;
• determinar que a futura Agência Nacional de Mineração acompanhe as condições de saúde e de segurança do trabalhador na mineração;
• criação de plano diretor e de zoneamento econômico-ecológico;
• previsão de condicionantes de interesse do trabalhador para a cessão e/ou negociação do direito minerário;
• controle social da aplicação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e definição de percentuais a serem aplicados nas políticas públicas de geração de emprego e renda;
•  garantia de prioridade de saneamento básico e de abastecimento de água às comunidades afetadas pela mineração; e
•  garantia de proteção das nascentes e mananciais.

O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adhemar Mineiro, enfatizou que a mineração não tem um perfil favorável aos trabalhadores. “É concentrado em pequeno número de empresas que geram baixo percentual de empregos formais.”

Quanto ao projeto de novo código, Mineiro acredita que um de seus principais dilemas será definir o destino dos recursos gerados pela CFEM: se será uma compensação por danos ou uma espécie de poupança para financiar ações futuras após o esgotamento da lavra. "É preciso clareza quanto ao caminho a se adotar".

Pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt e a representante do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais (Inesc), Alessandra Cardoso, defenderam pontos consensuais do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.

Entre os pontos estão:

• a definição de áreas livres de mineração;
• o direito a consulta e a vetos das comunidades afetadas;
• a definição de taxas e ritmos de exploração mineral;
• o respeito e a proteção aos direitos dos trabalhadores;
• o respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quanto à mineração em terras indígenas e que esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

De acordo com os pesquisadores, os representantes do comitê devem se reunir com deputados e consultores da comissão especial a fim de discutir a possível incorporação desses temas no relatório final. Segundo eles, elas estão contempladas em 53 das 372 emendas que os parlamentares apresentaram ao texto.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção