Consumidor

Comissão rejeita energia mais barata em cidade onde há hidrelétrica

30/09/2013 - 19:45  

Gustavo Lima
Dep. Francisco Chagas
Chagas: contratos vigentes não permitem diferenciações entre municípios.

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 4579/12, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que proíbe a cobrança de custos de transmissão de energia elétrica para consumidores de municípios onde há usina hidrelétrica instalada.

Pelo texto, os custos decorrentes da medida serão rateados entre os demais consumidores, proporcionalmente ao consumo. Deste cálculo, no entanto, deverão ser excluídos os consumidores de baixa renda, beneficiados pela tarifa social.

A comissão aprovou o parecer do deputado Francisco Chagas (PT-SP), pela rejeição da matéria – o relator original, deputado José Chaves (PTB-PE), havia defendido a aprovação do texto. Segundo Chagas, os contratos vigentes de concessão do setor elétrico definem que a tarifa aplicável a cada classe de consumo é estabelecida para toda a área abastecida pela empresa de distribuição, não se diferenciando entre municípios. “Portanto, o estabelecimento de tarifa específica a ser aplicada exclusivamente sobre as unidades localizadas onde há hidrelétricas não está de acordo com as regras que norteiam o setor”, disse.

Chagas argumentou ainda que as regras de exceção previstas no projeto obrigam a recomposição do equilíbrio financeiro dos contratos, seja por aumento da tarifa para consumidores que residem em outros municípios ou por outra fonte de recurso específico, a qual não foi indicada no texto.

Controle
O parlamentar acrescentou que, atualmente, o controle das operações de geração e de transmissão de energia elétrica cabe ao Operador Nacional do Sistema (ONS) e que nem sempre a usina hidrelétrica está diretamente ligada ao município onde está localizada – há casos em que a energia precisa transitar por linhas de transmissão até chegar ao consumidor final.

Conforme ele, a dinâmica atual se justifica, por exemplo, para garantir a manutenção do abastecimento de energia em caso de escassez de chuvas, quando ocorre o despacho de outras centrais para suprir a demanda da referida cidade com dificuldade de geração.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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