Líderes apontam concentração de recursos na União; governo discorda

27/09/2013 - 21:23  

De um lado, os empresários fazem pressão pela redução da carga tributária, que consideram uma das mais altas do mundo. De outro lado, estados e municípios lutam por mais recursos. Os municípios, especialmente, se dizem falidos e reclamam do excesso de atribuições sem orçamento correspondente. No meio está a União, que também não abre mão de arrecadação.

Esse cenário vem impedindo há décadas a aprovação de uma reforma tributária. Todos concordam que é preciso haver mudanças, mas ninguém concorda em perder, nem com a promessa de ganhos futuros.

Os líderes partidários manifestam-se favoravelmente à reforma tributária, a fim de reduzir impostos. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), diz que os brasileiros não suportam mais “esse peso” e reclama que os impostos não retornam na forma de saúde, educação ou segurança.

Outros líderes defendem que se modifique a forma de distribuição de recursos entre União, estados e municípios. O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), defende mais respeito ao chamado pacto federativo e mais atenção aos municípios. “Nós não podemos permitir que nosso País tenha uma carga tributária tão onerosa, a mais pesada do mundo”, diz.

Andre Moura e também o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), reclamam da concentração da arrecadação nos cofres da União. “O recurso tem que estar no caixa das prefeituras, das entidades filantrópicas, das santas casas, nos estados. É lá que o cidadão sai da sua casa e vai passar em uma rua, com iluminação pública ou não, com saneamento ou não, com asfalto ou não”, afirma Leitão.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), responde às pressões dizendo que o pacto federativo envolve não só o envio de recursos para os municípios, mas também as dívidas contraídas por eles em outros governos e os acordos firmados. Ele argumenta, por outro lado, que os municípios nunca receberam tantos recursos. “É verdade que a Constituição deu muitas atribuições ao município, mas é verdade também que o governo federal tem aportado recursos que antes não chegavam lá”, avalia.

O líder afirma também que a União precisa de recursos para para induzir o desenvolvimento em regiões carentes e reduzir as desigualdades. Por fim, Chinaglia diz que a reforma tributária teria mais repercussão social imediata do que a política, porque “poderá distribuir mais renda, taxar mais quem pode mais e menos quem pode menos”.

O líder do PT, José Guimarães (CE), diz que “não adianta falar de reforma tributária sem taxar as grandes fortunas.”

Trabalho
No campo dos direitos trabalhistas, a Constituição fixou a jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais, criou o seguro-desemprego, aumentou a licença-maternidade de três para quatro meses e garantiu o direito de greve. Para os funcionários públicos, no entanto, esse direito teria de ser regulamentado por lei, o que não ocorreu até hoje.

O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) diz que os direitos dos trabalhadores só aumentaram após a promulgação da Constituição. “O cenário econômico atual tem fortalecido o trabalhador, no sentido de haver uma oferta maior de emprego, de o trabalhador poder escolher onde trabalhar. Tem havido um crescimento de salários, e o trabalhador tem passado por uma valorização no emprego”, acredita.

Apesar do otimismo de Mabel, a pauta de reivindicações trabalhistas na Câmara é intensa. Um dos itens da pauta das centrais sindicais é a proposta de emenda à Constituição que reduz a carga máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95), que está pronta para análise do Plenário.

A coordenadora da bancada feminina, Jô Moraes (PCdoB-MG), acredita que houve retrocessos nos direitos dos trabalhadores nos últimos 25 anos. “O maior retrocesso é que, no momento em que predominava a política neoliberal, instituições decisivas foram privatizadas”, disse.

"A nação perdeu. Agora, precisamos repensar à luz do direito constitucional como recompor o Estado para que ele possa intervir no desenvolvimento e incluir os que estão fora na sociedade brasileira”, aponta a parlamentar.

Já o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), defende uma reforma trabalhista a fim de adaptar as relações de trabalho às mudanças no setor ocorridas no mundo inteiro. Em sua avaliação, a flexibilização da legislação traria modernidade ao setor.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein