Alves e ministro da Justiça reúnem-se nesta quarta para discutir terras indígenas
24/09/2013 - 21:21 • Atualizado em 25/09/2013 - 15:19
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reúnem nesta quarta-feira (25) com deputados da bancada agropecuária. Eles vão discutir uma solução legislativa que ponha fim ao conflito envolvendo as demarcações de terras indígenas.
A reunião está marcada para as 17h30, no gabinete da Presidência da Câmara.
De acordo com o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), começa a se formar no Executivo e no Judiciário um consenso de que a saída para o impasse seja a regulamentação do § 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que estabelece regras claras ao definir os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação.
Cardozo defende um caráter de neutralidade na proposta ser colocada em votação no Congresso.
Na Câmara, tramita o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12, que regulamenta as demarcações de terras indígenas, conforme prevê o artigo 231 da Constituição. De autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT), o texto sofre forte resistência de setores ligados à causa indígena.
Jerônimo Goergen também acredita em outro caminho legislativo, neste caso por meio da Comissão Mista sobre a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal. “Já entreguei ao relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), um texto ponderado que tem chances de avançar, mas estamos dispostos a fazer os ajustes necessários, se assim for acordado”, destacou o parlamentar.
Se for aceito no relatório de Jucá, Goergen acredita que o texto pode avançar de forma mais rápida, indo direto para votação em Plenário.
PEC 215/00
A bancada agropecuária também cobrará o presidente Henrique Eduardo Alves a instalação da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso.
Na última sexta-feira (20), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas para suspender a tramitação da proposta. Na decisão, o ministro considerou precipitado interferir na tramitação da PEC e proibir a Câmara dos Deputados de debater o assunto. “Considero precipitado e, mais do que isso, uma interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional. Seria igualmente impensável presumir que os parlamentares atentariam de forma deliberada contra a Constituição. Em vez disso, assumo a premissa de que o debate na comissão será plural, permitindo que os diferentes pontos de vista sejam vocalizados e apreciados”, resumiu o magistrado.
Da Redação - RCA
