Trabalho, Previdência e Assistência

Cidadão pode fazer sugestões para o Estatuto da Pessoa com Deficiência

13/09/2013 - 10:05  

Arquivo/ Saulo Cruz
Mara Gabrilli
Gabrilli está recebendo as sugestões até outubro.

Além das propostas que alteram a lei de cotas, está em análise na Câmara o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). A relatora da proposta, deputada Mara Gabrilli ( PSDB-SP), também cadeirante, está recolhendo sugestões da sociedade a fim de apresentar um texto final em outubro, para que a matéria seja votada em seguida pelo Plenário da Câmara.

Veja os detalhes do Estatuto

Até o dia 1º de outubro as pessoas interessadas podem sugerir mudanças no projeto. As sugestões devem ser feitas pela internet, por meio do portal e-Democracia.

Em seu texto, a deputada aborda diversas áreas, mas destaca um tripé de importância baseado nos temas da saúde, da educação e do trabalho. “Um aspecto muito importante é a definição de pessoa com deficiência. Essa definição toca na empregabilidade, em gratuidade no transporte”, pontua.

Mara Gabrilli lembra que o texto da proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência já está adequado à convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata dos direitos das pessoas com deficiência. A convenção foi assinada em Nova York em 2007 e confirmada pelo Brasil em 2008 por meio de um decreto legislativo (186/08) com status de emenda à Constituição. A adequação da proposta à convenção foi feita por um grupo de trabalho formado por juízes, representantes do governo, do Ministério Público e da sociedade civil.

Em junho de 2013, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, participaram da apresentação dos resultados do grupo. Os presidentes se comprometeram a dar prioridade à votação da matéria nas duas Casas.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Patricia Roedel

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