Câmara rejeita repasse de recursos públicos para Clube dos Desbravadores
12/09/2013 - 13:31
A Comissão de Educação rejeitou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4197/12, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação, podendo receber auxílio do Poder Público para seu exercício.
O Clube de Desbravadores, ligado à Igreja Adventista do 7º Dia, está presente em mais de 160 países e conta com mais de 2 milhões de participantes.
Relator na comissão, o deputado Severino Ninho (PSB -PE) reconheceu a importância das ações desenvolvidas pela associação, entre as quais reunir crianças e jovens de 10 a 15 anos para, semanalmente, desenvolver talentos e habilidades com foco em uma vida saudável e na prestação de serviços à comunidade.
Legislação não permite
No entanto, ao defender a rejeição do projeto, Ninho argumentou que a atual legislação educacional, sobretudo a Lei 9.394/96, que define as diretrizes e bases da educação, não prevê mais o reconhecimento oficial de métodos ou metodologias de educação.
“Se, no passado distante, já houve diplomas jurídicos dessa natureza, o presente contexto legal da educação brasileira não mais comporta essa situação”, disse Ninho. Ainda segundo o relator, a possibilidade de destinação de recursos públicos também deve obedecer à legislação e aos procedimentos específicos.
Tramitação
Como a proposta foi rejeitada, em caráter conclusivo, na única comissão de análise de mérito, ela será arquivada, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
