Relações exteriores

Plenário aprova acordos internacionais com Canadá e Polônia

Outra proposta aprovada cria a Medalha Ulysses Guimarães, a ser entregue para pessoas que tenham se destacado no fortalecimento das instituições democráticas.

12/09/2013 - 12:13  

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (12) dois projetos de decreto legislativos (PDCs) que ratificam acordos internacionais firmados pelo Brasil nas áreas de Previdência e de Defesa. Os textos seguem para a análise do Senado.

Na área de Previdência Social, o PDC 825/13, assinado com o Canadá, permite que trabalhadores dos dois países tenham benefícios, responsabilidades e direitos previdenciários definidos pela legislação local. O texto assegura, por exemplo, a soma dos períodos de contribuição para os sistemas de previdência de ambos os países, para fins de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Ordem do Dia
Deputados aprovaram criação do Grupo Parlamentar Brasil-Albânia.

Pelo projeto, cada sistema pagará ao beneficiário, em sua própria moeda, apenas o equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país. O Brasil já mantém acordos semelhantes com Argentina, Uruguai, Paraguai, Espanha, Grécia, Itália, Portugal e Japão.

O outro projeto de decreto legislativo (PDC 873/13) ratifica acordo firmado com a Polônia em 2010 para cooperação bilateral na área de Defesa. Segundo o Executivo, o acordo pretende incentivar a troca de experiências e conhecimentos (inclusive quanto a operações de paz), a realização de programas e projetos comuns em tecnologia, produtos e serviços de defesa, além da realização de eventos conjuntos.

Medalha Ulysses Guimarães
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto de resolução que institui a Medalha Ulysses Guimarães (PRC 213/13), que será conferida pela Câmara a pessoas que tenham se destacado no fortalecimento da cidadania e das instituições democráticas.

A medalha faz parte das comemorações dos 25 anos de vigência da Constituição Federal. Ulysses Guimarães (1916-1992) era o presidente da Câmara quando a Constituição foi promulgada, em outubro de 1988. A proposta é assinada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, e pelos demais integrantes da Mesa Diretora.

Foi aprovado ainda o projeto de resolução que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Albânia (PRC 84/11), formado por integrantes do Parlamento de cada país. O objetivo é estreitar as relações entre os órgãos legislativos por meio de intercâmbio de experiências.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger

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