Minas e Pará propõem mudanças no Código de Mineração
11/09/2013 - 21:06
Em audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa o Código de Mineração (Projetos de lei 37/11, do Executivo, 5807/13 e apensados), representantes dos governos de Minas Gerais e do Pará apresentaram sugestões para alterar a proposta em tramitação.
Para o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, é preciso responsabilizar as mineradoras não só por passivos ambientais, mas também por passivos sociais da atividade. “Não dá pra admitir que os projetos tratem de recuperação de rios, árvores, solos e não pense nas pessoas”, disse Pontes.
Impacto nos municípios
O diretor-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, alertou para a precariedade da infraestrutura de cidades mineiras, como Mariana e Ouro Preto, que acabam atraindo muitas famílias por conta da mineração. “Só Mariana tem quatro focos de invasão por mais de 1500 famílias”, disse, ao ressaltar problemas em serviços como água, sistemas de esgoto, energia elétrica, etc. “Não se faz mineração sem o cuidado com o social.”
Cota ainda apoiou a ideia de distribuição dos recursos da Contribuição pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) – uma espécie de royalties da mineração – entre todos os municípios impactados pela mineração e, sobretudo, a aplicação obrigatória dos repasses em infraestrutura local.
Pontes também apresentou outras sugestões, como:
- a garantia de uma vaga para estados e municípios produtores no Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM);
- a previsão de pagamento de um adicional de participação especial por minas de grande rentabilidade ou com grande produção; e
- a distribuição da CFEM também para municípios vizinhos, entre outros pontos.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também classificou a participação das entidades de representação nacional de estados e municípios no CNPM como “imprescindível”.
Prorrogação das autorizações
Já o subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, propôs entre as alterações, o aumento, de 10 anos para 25 anos, do prazo previsto para a prorrogação das autorizações vigentes e também mais tempo até que a Agência Nacional de Mineração (ANM) comece a funcionar. Pela proposta do Executivo, a ANM será criada a partir da transformação do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
