Direitos Humanos

Após polêmica, CCJ adia discussão sobre indenização por abandono afetivo

Relator recomendou aprovação de projeto que prevê indenização por abandono afetivo de pais e de filhos.

11/09/2013 - 13:21  

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Décio Lima (PT-SC), adiou a discussão do Projeto de Lei 4294/08, que sujeita pais que abandonarem afetivamente seus filhos a pagamento de indenização por dano moral. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), para prever também esse direito aos pais abandonados pelos filhos.

O parecer do relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), é favorável à proposta, com substitutivo. “Embora seja verdade que não se possa obrigar alguém a amar ou a manter relacionamento afetivo, ocorrem casos em que o abandono ultrapassa os limites do desinteresse e, efetivamente, causa lesões no direito da personalidade do filho, com atos de humilhações e discriminações. Nesses casos, estaria configurado o abandono afetivo gerador do direito à indenização moral”, disse. “A mesma linha de argumentação é válida em relação ao idoso", complementou.

Já o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou voto em separado contrário ao projeto. Para ele, “a questão não está madura o suficiente para se tornar uma obrigação a ser imposta à família brasileira”.

Em maio de 2012, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma inédita, que um pai deveria pagar uma indenização de R$ 200 mil por ter sido ausente na criação da filha.

Diversos deputados se inscreveram para discutir a matéria e, devido à polêmica, o presidente da comissão preferiu adiar a discussão.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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