Política e Administração Pública

Plenário mantém limite de quatro anos para mandato de dirigente esportivo

10/09/2013 - 20:18   •   Atualizado em 10/09/2013 - 20:23

O Plenário rejeitou, por 323 votos a 41, o destaque do PMDB à Medida Provisória 620/13 e manteve no texto o limite de quatro anos para os mandatos de dirigentes de entidades desportivas que desejarem receber recursos públicos.

As regras para entidades esportivas que recebem recursos federais foram incluídas na MP durante a análise na comissão mista. O relatório da comissão já foi aprovado pelo Plenário, que analisa agora os destaques ao texto.

O tema principal da MP é o programa Minha Casa Melhor. Por meio do programa, a MP concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal para financiar bens de consumo duráveis pelos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A comissão mista também incluiu no texto novas regras para a certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, assistência social e educação.

Tributação
No momento, os deputados analisam destaque do DEM que pede a aprovação de emenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para estender regime especial de tributação às empresas que venderem unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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