MP libera R$ 60 milhões para ministério reparar equipamentos para a Bolívia

05/09/2013 - 15:32  

O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 625/13, que autoriza a liberação de R$ 60 milhões do Orçamento em vigor para atender o Ministério de Minas e Energia.

O recurso será usado pelo ministério para contratar, sem licitação, uma empresa estatal para prestar serviços de recuperação e transporte de equipamentos de geração de energia elétrica que estão em desuso. Os equipamentos serão cedidos à Bolívia em um programa de cooperação energética entre os dois países.

Segundo o Executivo, o governo boliviano solicitou ajuda ao brasileiro para enfrentar o deficit energético do País, que enfrenta racionamento de eletricidade. Os equipamentos serão retirados da Usina Termelétrica Rio Madeira, localizada em Rondônia, cujo maquinário estaria sem utilização.

De acordo com o governo, todas as máquinas que serão cedidas são consideradas “inservíveis” para uso público, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), precisando de reparos antes de serem enviadas à Bolívia.

Autorização
A contratação de empresa pública sem licitação para reforma dos equipamentos está prevista na Medida Provisória 618/13, desde que estes sejam usados em cooperação energética com países da América Latina.

O governo alega que a edição da medida provisória foi necessária para evitar a deterioração do maquinário da Usina Rio Madeira, que teria perdido importância desde que o estado de Rondônia passou a fazer parte do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Tramitação
A MP 625 será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois, segue para exame nos Plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Da Redação/JJ