Política e Administração Pública

OAB e ABI reforçam mobilização pelo fim do voto secreto no Congresso Nacional

03/09/2013 - 20:01  

Antônio Araujo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública
Comissão especial que analisa voto aberto para cassação de mandatos deve ter relatório pronto para votação já na próxima semana.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) reforçaram a mobilização pelo fim do voto secreto no Congresso Nacional. As duas entidades participaram, nesta terça-feira, de audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de voto aberto apenas para os casos de cassação de mandato parlamentar (PEC 196/12).

Eles pediram pressa para a aprovação definitiva dessa proposta, já aprovada pelo Senado, ou daquela mais ampla (PEC 349/01), analisada pelo Plenário da Câmara, nesta noite, e que acaba com todas as hipóteses de voto secreto no Congresso, mas que ainda tem de passar pelo Senado.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Coêlho, disse que a aprovação dessas propostas representaria a oportunidade para o Congresso dar "uma virada histórica", reforçar a democracia e garantir o pleno controle popular sobre o voto de seus representantes.

"Se temos um regime republicano e um sistema democrático, o segredo não pode ser uma prática nos atos dos poderes”, ressalta Coêlho. “O eleitor necessita ter o conhecimento sobre o que o seu representante está votando em nome do eleitor."

Gota d’água
A não cassação do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), decidida na semana passada com voto secreto no Plenário da Câmara, voltou a ser citada como gota d'água para a necessidade de mudança na Constituição.

Antônio Araujo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda
Tarcísio Holanda: manutenção do mandato de Donadon foi um equívoco que comprometeu a imagem pública da Câmara.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Tarcísio Holanda, lembrou que os eleitores e a população em geral exigem mais transparência do Parlamento. "A decisão tomada pela Câmara foi um equívoco que comprometeu a imagem pública da instituição. A opinião pública quer transparência".

Durante a audiência pública, a comunidade virtual Avaaz entregou aos parlamentares as mais de 650 mil assinaturas colhidas na internet contra o voto secreto no Congresso, como explicou a representante da Avaaz, Karolina Dessen.

"Desde o episódio do Donadon, na quarta passada, foram 200 mil membros que se manifestaram, dizendo que eles estão realmente cansados dessas coisas que estão acontecendo”, observou Karolina. “A gente, como sociedade civil, está pedindo que vocês respondam a este anseio nosso."

Votação na próxima semana
A proposta do Senado que acaba com o voto secreto apenas para cassação de mandato é a que está em estágio mais avançado de tramitação, pois já foi votada pelos senadores e, por isso, os deputados querem garantir logo a sua aprovação na Câmara.

O relator, deputado Wanderlei Macris (PSDB-SP), quer deixá-la pronta para votação no Plenário, em primeiro turno, já na próxima semana. "Reafirmo o interesse de, tão logo, na semana que vem, tenhamos as 10 sessões concluídas para o prazo de emendas, apresentaremos imediatamente o nosso relatório para que tenhamos aqui a proposta de voto aberto para a cassação de parlamentares por ato de corrupção e falta de decoro em condições de ser votada pelo Plenário."

A expectativa de Macris é concluir a votação do fim do voto secreto nas cassações de mandato até quarta-feira, na comissão especial. Ele conta com sessões ordinárias do Plenário da Câmara nas próximas sexta (6) e segunda-feira (9) para que, na terça (10), seja concluído o prazo regimental de 10 sessões para a apresentação de emendas à PEC 196/12. O parlamentar já adiantou que o relatório será favorável à proposta e que pretende apresentá-lo no dia seguinte ao vencimento desse prazo, com expectativa de votação na comissão especial, no mesmo dia.

Voto em Salvador
A audiência pública também contou com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara (PSDB), autor do projeto de lei que, no início de agosto, acabou com o voto secreto naquela casa, para os casos não previstos na Constituição Federal. Ele defendeu as PECs em tramitação no Congresso a fim de que o voto aberto se transforme em regra nacional.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta