Deputados pedem anulação de votação que manteve mandato de Donadon

29/08/2013 - 19:04   •   Atualizado em 29/08/2013 - 21:03

Os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) vão pedir a anulação da votação de quarta-feira (28), quando a Câmara decidiu manter o mandato do deputado afastado Natan Donadon (PMDB-RO). Os parlamentares questionam o fato de Donadon ter votado durante o processo no Plenário.

Entretanto, antes da proclamação do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já havia anunciado que o voto de Donadon não seria considerado. O parlamentar está preso, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e crime de peculato, que é o desvio de dinheiro público por um funcionário público.

Simplício Araújo recebeu nesta quinta-feira (29) o extrato da votação, onde aparecem os nomes e os partidos de todos os votantes, e o resultado final da votação. No extrato, não aparece como votou cada deputado (a votação é secreta).

Assim como no painel do Plenário, no extrato também foi registrado o voto de Donadon. Para que ele fosse cassado, seriam necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Mas os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos contra 131 e 41 abstenções. Ao final da votação, Henrique Eduardo Alves proclamou, em vez de 131 votos contra a cassação, 130, presumindo que Donadon tivesse votado nesse sentido.

Presunção de voto
Simplício Araújo questiona a presunção do voto de Natan Donadon. "Não há como adivinhar como o deputado votou. Ele pode, logicamente, ter votado pelo sim. Mas e se errou, se equivocou e votou pelo não? E se a consciência bateu e ele se absteve de votar durante a votação?”, questionou Araújo.

“É necessário que a gente esclareça o que foi feito do voto do deputado Donadon e parta para anular a votação de ontem, e se faça uma nova sessão, dando todo o direito de defesa a ele. Mas que a gente possa declarar publicamente ao Brasil como cada deputado está votando”, disse Araújo.

O deputado apresentou questão de ordem à Mesa Diretora pedindo a anulação da sessão. Ele afirmou que, se for negado o pedido, vai entrar com ação no STF.

Araújo também pediu à Mesa Diretora a quebra de sigilo do seu voto. Ele afirmou que todos os deputados deveriam fazer o mesmo. “Nós devemos satisfação à sociedade brasileira, que ontem ficou com vergonha desta Casa”, afirmou.

Previsão regimental
O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, defendeu a decisão do presidente Henrique Eduardo Alves sobre o voto de Donadon. O secretário explicou que o artigo 180 do Regimento Interno da Câmara diz que, nos casos de processos de perda de mandato, o voto do deputado que está sendo julgado não será acolhido. Ou seja, o artigo não impede a participação do envolvido no processo de votação, mas esse voto não será considerado.

Mozart Vianna lembrou que o presidente da Câmara, ao informar o resultado da votação, anunciou o “não” com um voto a menos. “A votação é secreta. Não temos como saber, efetivamente, se foi sim ou não, mas é presumível que, nessa hipótese, o deputado teria votado a seu favor”, disse Vianna. “E como o Regimento manda não acolher, o presidente Henrique Eduardo Alves agiu corretamente ao tirar um voto do voto “não”, que seria o voto favorável ao deputado Natan Donadon.”

Suplente assume
Nesta quinta-feira, o suplente Amir Lando (PMDB-RO) tomou posse no lugar de Donadon. Lando foi convocado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já que Donadon não poderá exercer as atribuições do mandato. “Devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade em regime fechado, considero-o afastado do exercício de seu mandato", disse Alves. "Convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer o impedimento do titular”, afirmou.

Lando deve exercer o mandato até o fim desta legislatura, em 1º fevereiro de 2015. Ao tomar posse, ele disse que vai lutar por Rondônia, pelo País e pelas mudanças que o povo quer. Ele citou como exemplo dessas mudanças a luta pelo voto aberto nas votações de cassação de mandatos.

Da Reportagem
Edição - Pierre Triboli
Com informações da Rádio Câmara e do PPS