Mineradoras reclamam de taxas e prazos de autorizações no Código de Mineração
28/08/2013 - 19:47
Empresas mineradoras reclamam das altas taxas e do prazo curto das autorizações previstas no projeto do Código de Mineração. A comissão especial que analisa a proposta (PL 37/11,apensado ao 5807/13) promoveu audiência pública com representantes do setor produtivo nesta quarta-feira.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abirochas), Reinaldo Dantas Sampaio, sugeriu aperfeiçoamentos na proposta por acreditar que ela não cumpre com o objetivo de reduzir a burocracia, aumentar a competitividade e a segurança jurídica no setor de mineração.
Ele criticou especificamente o prazo das autorizações e a taxação excessiva. "Na medida em que uma empresa obtém dez anos de prazo, ela vai consumir entre dois a quatro anos entre pesquisa, teste com o mercado, soluções ambientais, projeto e financiamento de projeto”, afirma Reinaldo Sampaio.
“Qual instituição financeira vai financiar por 12 anos se a atividade econômica que garante aquele financiamento só tem garantia de mais seis anos? Tem também taxas demais”, destaca o presidente da Abirochas. “A criação do bônus de assinatura, bônus de descoberta, participação no resultado da lavra, além da Cefem [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais ] e uma taxa de fiscalização significa um acréscimo a oneração da atividade produtiva."
Parecer em outubro
As sugestões do mineradores estão contempladas nas emendas apresentadas ao projeto de Código de Mineração. O relator da proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), pretende apresentar seu parecer na segunda semana de outubro.
"Nós estamos analisando as 372 emendas, que foram divididas em tópicos”, explica Quintão. “Depois desse debate, vamos ter sugestões e, depois disso, vamos caminhar para o possível e, a comissão junta, unida, vai melhorar o projeto."
Audiências nos estados
A comissão especial que analisa o Código de Mineração está promovendo audiências públicas em 16 estados. Também estão previstas visitas ao Departamento Nacional da Produção Mineral e ao Centro de Tecnologia Mineral.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Newton Araújo
