Debatedores cobram eficiência de agências reguladoras
Convidados de um seminário na Câmara apontaram falta de independência e de estrutura nas agências que fiscalizam os direitos dos consumidores.
28/08/2013 - 12:39
Participantes de um seminário da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle cobraram maior eficiência das agências reguladoras na defesa da qualidade dos serviços públicos e na fiscalização dos direitos dos consumidores.
O Brasil possui dez agências reguladoras, que atuam em diversas áreas, como telefonia celular, planos de saúde, transportes públicos e fornecimento de água e energia elétrica.
Para a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, “o que se observa é a falta de independência dessas agências”. Ela disse também que “o atual cenário é altamente desfavorável para o consumidor”.
"Nossas entidades de defesa do consumidor têm inúmeras reclamações, que vão desde a má prestação de serviços e as tarifas elevadíssimas às normas que nem sempre beneficiam o consumidor. Quando as normas chegam, os consumidores já pagaram muito por um serviço que foi mal executado", apontou Maria Inês, no seminário realizado nesta terça-feira (27).
Para o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), a aprovação de uma Lei Geral das Agências poderia garantir a melhoria desses serviços. "O governo mandou uma Lei Geral das Agências, tramitou aqui por oito anos, houve debates, e agora, estranhamente, foi retirada de pauta”, afirmou. “Essa lei seria fundamental porque teríamos não só o fortalecimento das agências, mas também uma forma clara de regulação dos serviços.”
O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, defendeu o fortalecimento das agências e mais investimentos em qualificação dos funcionários. “Muitas agências ainda não estão com estrutura adequada para fazer esse controle”, disse. “Nós já detectamos falhas. Há cerca de dois anos, fizemos um levantamento na questão da energia elétrica e detectamos que estava sendo cobrado a mais da população um total de R$ 7 bilhões.” A cobrança indevida já foi tema de audiências públicas na Câmara.
Telefonia celular
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que coordenou o seminário, explicou que a discussão do papel das agências reguladoras surgiu por causa da precariedade da telefonia celular.
“Não é possível nós continuarmos com isso. É como se você comprasse um carro e ele não andasse. Com o avanço tecnológico, não se justifica termos um telefone celular que não funciona”, afirmou o parlamentar.
Um dos maiores problemas nessa área, segundo ele, é a demora das prefeituras na liberação de locais para instalação de antenas. Em alguns casos, a espera pode ser superior a um ano.
Reportagem - Wilson Silveira
Edição – Daniella Cronemberger
