Chinaglia diz que manutenção de vetos foi vitória do governo
O líder governista afirma que a manutenção do veto do FPE evitou a judicialização do tema.
21/08/2013 - 12:02
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, disse nesta quarta-feira (21) que a manutenção, pelos parlamentares, dos vetos da presidente Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Congresso foi uma vitória relevante do governo. Essa foi a primeira votação sob as novas regras para apreciação de vetos presidenciais.
Segundo ele, a maior dificuldade eram os vetos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 288/13, que retira do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União. “Não fomos surpreendidos pela vitória, nem teríamos sido surpreendidos por uma eventual derrota”, disse. “Mas, se o veto tivesse caído, teria havido judicialização da matéria, porque o governo entende que não cabia ao Legislativo esse tipo de iniciativa”, completou.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi questionado por jornalistas em relação ao fato de ter acompanhado a bancada do PMDB em voto contrário ao veto do FPE. “Foi a posição unânime da bancada, e eu tenho esse traço de lealdade com o meu partido”, afirmou. “A lealdade ao partido sempre será maior do que ao governo”, completou.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger