Trabalho, Previdência e Assistência

Audiência avalia responsabilização de cliente por direito trabalhista de carvoeiro

20/08/2013 - 09:23  

Wilson Dias/ABr
Meio ambiente - geral - fornos ilegais de carvão em Cristalina (GO)
Fornos ilegais de carvão no município goiano de Cristalina.

Uma audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate hoje, às 14h30, o Projeto de Lei 603/11, que estende aos compradores de carvão vegetal as responsabilidades trabalhistas dos proprietários de carvoarias com seus empregados.

A proposta, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que tramita apensada ao Projeto de Lei 770/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), acrescenta a “responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias” à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT (Decreto-lei 5.452/43).

A audiência foi pedida pelo deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que afirma “tratar-se de matéria extremamente polêmica e complexa”. Segundo ele, “é fato que existe o trabalho escravo em nosso País e que os responsáveis devem ser penalizados, mas também devemos abrir margem à exposição das razões de todas as partes”.

Por isso, ele entende que “seria uma atitude irresponsável” emitir parecer “sem promover o merecido debate democrático, já que a proposta pretende responsabilizar solidariamente toda a cadeia produtiva do carvão vegetal: produtores, revendedores e industriais”.

Foram convidados:
- o procurador Alexandre Regagnin, representante da Procuradoria-Geral do Trabalho;
- o presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro-Gusa do Pará, Zeferino Abreu;
- o auditor fiscal do Trabalho e chefe da Divisão da Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, Alexandre Lyra; e
- o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reflorestamento para Carvão Vegetal do Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Piauí, Valdemir Soares de Souza.

A audiência será realizada no Plenário 12.

Da Redação/DL

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta