Votação da MP que incentiva venda de álcool é adiada para a próxima semana

14/08/2013 - 13:33  

A votação do relatório do senador Walter Pinheiro (PT-SP) sobre a medida provisória 613/13, que incentiva a venda de álcool e insumos químicos, foi adiada para a próxima terça-feira (20), às 10 horas. A MP concede crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins para o produtor e o importador. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida na prática zera a alíquota de R$ 0,12 por litro desses tributos.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), alegou que o acordo feito em torno do texto não foi corroborado por todas as lideranças. Ele ameaçou obstruir a votação se a reunião prosseguisse. "Se o texto do relator for adequado a um acordo, o PMDB apoiará, se não for, o PMDB derrubará a medida provisória", avisou.

Além do auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para os municípios, prometido pela presidente Dilma Rousseff durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em julho, o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), apresentado ontem, inclui o conteúdo de outra MP polêmica (612/13), que tratava dos portos secos e perdeu a validade no dia 1º, e a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios.

Durante a reunião desta quarta-feira (14), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sugeriu que o conteúdo da MP dos Portos seja tratado em outro texto, para que não haja risco de que o prazo para análise se expire sem votação. A MP 613/13 perde a validade em 4 de setembro. Além da aprovação na comissão mista, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

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Da Redação/ND
Com informações da Agência Senado