CNM: emenda tem mais chance de ser paga se atender interesse do governo
Do total das emendas que cumpriam essa condição entre 2002 e 2012, 28,3% foram efetivamente liberadas para as prefeituras.
12/08/2013 - 19:39
A chance de uma emenda parlamentar ser efetivamente paga praticamente duplica se a obra indicada pelo deputado federal ou senador já fizer parte dos planos do governo federal. Do total das que cumpriam essa condição entre 2002 e 2012, 28,3% foram efetivamente liberadas para as prefeituras – o que significa R$ 4,2 bilhões entre R$ 14,8 bilhões de emendas que acrescentavam verba a obras e planos federais.
Já as emendas parlamentares que indicavam obras fora dos planos do Executivo tiveram uma execução menor: 15,4% (dos R$ 120 bilhões previstos no Orçamento nesses 11 anos, apenas R$ 18,5 bilhões foram realmente pagos). Os dados fazem parte de um estudo lançado nesta segunda-feira (12) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os números mostram que até as indicações parlamentares que apoiam as intenções do governo federal possuem uma efetividade baixa. “O problema das emendas parlamentares é histórico. Por vezes, o parlamentar até consegue inserir no Orçamento uma melhoria para a região de onde veio, mas a emenda acaba não sendo executada”, avaliou.
Demora
Outro problema, segundo a CNM, é a demora: leva cerca de três anos entre a promessa e a chegada do dinheiro até a prefeitura. “O custo para liberar o recurso da emenda é maior do que o valor que chega ao município. Quando se considera todo o processo - viagens [a Brasília], estudos, prestações de contas, fiscalização – ela custa mais para o Erário do que o valor liberado para beneficiar os cidadãos”, disse Ziulkoski. “Queremos acabar com o ‘pires na mão’ que vemos todos os anos aqui em Brasília. Isso envergonha os municípios”, completou.
O estudo da CNM é o primeiro de três que devem ser lançados nas próximas semanas sobre a efetividade de emendas parlamentares. A entidade se posicionou contra a proposta de tornar o gasto obrigatório, da forma como foi aprovada em comissão especial. A confederação defende que “o gasto deve ser mais impessoal e republicano. Em razão disso, os recursos devem ser colocados em um fundo a ser repassado conforme os critérios do Fundo de Participação dos Municípios [FPM]”.
A proposta que torna obrigatória a liberação do dinheiro de emendas parlamentares (PEC 565/06) aguarda votação pelo Plenário da Câmara e é defendida pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves.
Reportagem – Ginny Morais
Edição – Pierre Triboli