Comissão rejeita fim de juros compensatórios em desapropriação de terras

12/08/2013 - 17:48  

Beto Oliveira

André Zacharow: proposta prejudicaria o setor agropecuário.

Os juros compensatórios incidem nos casos de diferença entre preço oferecido pela propriedade rural na Justiça e o valor efetivo do bem.

O relator na comissão, deputado André Zacharow (PMDB-PR), defendeu a rejeição da proposta. Ele argumentou que ela prejudica o setor agropecuário e “viola o princípio constitucional da prévia e justa indenização”.

Inicialmente, Zacharow havia apresentado parecer pela aprovação, mas foi convencido a mudar seu relatório com a argumentação do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que lembrou uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido oposto ao da proposta.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli