Comissão aprova inclusão de campanha educativa em planos de resíduos sólidos
09/08/2013 - 10:51
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4846/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que inclui a realização de campanhas educativas para a população como um dos itens obrigatórios nos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
Pela proposta, desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos, os governos dos estados poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas relacionadas à gestão de resíduos.
O projeto diz ainda que os municípios que realizarem essas campanhas educativas serão priorizados no acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos.
O parecer do relator, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), foi pela aprovação. Ele acredita que a legislação atual deva ser complementada com incentivo a práticas ambientalmente corretas no dia a dia da população. “A solução para os problemas ambientais passa, necessariamente, pela internalização de valores na linha do respeito às futuras gerações, ao consumo sustentável, à minimização da geração de resíduos”, disse.
Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi