Economia

Lobão: Dilma vai decidir até esta quinta sobre urgência do Código de Mineração

O projeto está trancando a pauta de votações do Plenário. Na terça, o presidente da Câmara defendeu a retirada da urgência para que a proposta pudesse ser discutida por uma comissão especial.

07/08/2013 - 15:39  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia (CME) e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) para debater os principais pontos do novo marco regulatório da mineração. Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão
Lobão: "Não há porque mudar a decisão legal dos marcos regulatórios existentes. Haverá uma transição sem ferir contratos assinados".

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff vai anunciar até esta quinta (8) uma decisão sobre a retirada do pedido de urgência constitucional do novo Código de Mineração (PL 5807/13), após ouvir líderes partidários.

Segundo ele, essa possiblidade está sendo avaliada pelo governo a pedido de alguns líderes e do próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Entretanto, algumas lideranças no Congresso são contra a retirada da urgência.

O projeto está trancando a pauta de votações do Plenário. Na terça (6), Henrique Alves defendeu a retirada da urgência para que a proposta pudesse ser discutida por uma comissão especial em audiências públicas, e previu que a matéria poderia ser votada no início de outubro.

Maior competitividade
Em audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre o novo marco regulatório da mineração, Lobão afirmou que o novo código vai criar ambiente favorável para os investimentos e a competitividade do setor. O projeto de código, enviado pelo Executivo em junho, substitui a atual legislação - que, na sua opinião, é "ultrapassada, burocrática e centralizadora". A proposta recebeu 372 sugestões de emendas dos deputados.

O texto cria o Conselho Nacional de Política Mineral e transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral em Agência Nacional de Mineração, a fim de, segundo Lobão, "implementar um novo modelo de gestão que aprimore os mecanismos de fiscalização e transparência". Questionado por deputados quanto a eventuais riscos às atuais concessões do setor, o ministro foi enfático ao garantir o respeito aos contratos vigentes. "Não há porque mudar a decisão legal dos marcos regulatórios existentes. Haverá uma transição sem ferir contratos assinados".

Legislação ambiental
Lobão também garantiu que o novo código não fere a atual legislação ambiental. No entanto, o ministro fez ressalvas quanto a eventuais "excessos" que venham a prejudicar a atividade econômica. "Todos temos o dever de defender o meio ambiente, mas há certos momentos em que a legislação brasileira acaba transformando aquilo que parecia ser interesse nacional em algo que prejudica o interesse nacional. Veja que eu me refiro aos excessos".

Em relação aos garimpos, por exemplo, Lobão reconheceu que há vários "em total desordem", sobretudo na região Amazônica, onde provocam forte impacto ambiental e social. "O governo está atento a ações predatórias".

Investimento em tecnologia
Os deputados cobraram do ministro mais investimento em inovação tecnológica, a fim de agregar valor aos minerais extraídos e de mudar o perfil do País, de meramente exportador de matéria-prima, principalmente minério de ferro.

Lobão explicou que, por parte do governo federal, tais investimentos sairão dos 12% da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que cabem à União. A arrecadação da contribuição vai dobrar com o novo código, mas será mantida a distribuição de 65% para os municípios onde ocorre a lavra, 23% para os estados, e 12% para a União.

O ministro explicou o porquê de o novo Código da Mineração prever que as alíquotas da Cfem sejam definidas por decreto, e não por lei. Segundo ele, a demanda por minério obedece a ciclos de aumento e redução, e diante disso é preciso reajustar as alíquotas com rapidez.

Lobão lembrou ainda que, apesar de a mineração responder por 25% das exportações brasileiras, o setor está muito concentrado no minério de ferro – o que equivale a 90% da pauta exportadora de minério. “É preciso diversificar e ampliar essas exportações e destravar o setor”, disse.

Contas de luz
No final da audiência, Lobão negou veementemente a especulação de que o governo pretende revogar a redução de 20% concedida na tarifa de energia elétrica para o consumidor. Ele disse que a redução foi uma decisão pessoal da presidente Dilma e uma “medida revolucionária”. “Não retrocederemos. Essa especulação é de má-fé. Esse desconto é inamovível e definitivo”, afirmou o ministro.

Reportagem - José Carlos Oliveira e Marise Lugullo
Edição - Patricia Roedel

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